Apoio extraordinário para trabalhadores da Cultura prolongado a 3 meses

Segundo informação disponível no comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o Governo determinou "o reforço dos mecanismos de apoio no setor da cultura, prevendo-se o alargamento, de um para três meses, do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura", no âmbito da "resolução que estabelece um conjunto de medidas de apoio, atendendo ao cenário atual e à perspetiva de futuro, designadamente quanto ao desconfinamento progressivo, procurando ajustar a resposta por forma a garantir que as medidas em vigor são as mais adequadas e proporcionais".

Em 14 de janeiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha anunciado, no âmbito das medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da covid-19, um apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O formulário para requisição deste apoio, destinado a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor, foi disponibilizado 'online' em 18 de fevereiro.

Hoje, em Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei "que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da pandemia da doença covid-19", e no qual se incluem alíneas que dizem respeito a empresas do setor da Cultura.

Assim, foi aprovada a "reativação do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, empresário em nome individual ou membro de órgão estatutário dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor", bem como o "prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva até 30 de setembro de 2021, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura".

No final do Conselho de Ministros de hoje, o primeiro-ministro António Costa anunciou um novo Plano de Desconfinamento do Governo, que se inicia em 15 de março e prolonga-se até 03 de maio e que prevê que as atividades culturais poderão ser retomadas, faseadamente, logo a partir do primeiro dia.

Em 15 de março, de acordo com o primeiro-ministro, podem reabrir livrarias, bibliotecas e arquivos.

Com o comunicado do Conselho de Ministros, ficou a saber-se que nesse dia também poderão abrir os "estabelecimentos de comércio de suportes musicais", ou seja, as lojas de discos.

Ainda no âmbito do plano, e no que ao setor da Cultura diz respeito, em 05 de abril podem reabrir museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares e, em 19 de abril, teatros, salas de espetáculos e cinemas.

Também a partir de 19 de abril podem ser retomados os "eventos no exterior, sujeitos a aprovação da Direção-Geral da Saúde (DGS)".

Em 03 de maio, poderão voltar a realizar-se "grande eventos exteriores e interiores, sujeitos a lotação definida pela DGS", o que pode vir a incluir festivais.

António Costa salientou que o processo de reabertura hoje anunciado será "gradual e está sujeito sempre a uma reavaliação quinzenal de acordo com a avaliação de risco" adotada.

"Essa avaliação de risco tem por base dois critérios fundamentais consensualizados entre os diferentes especialistas: por um lado, o número de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias e, por por outro lado, a taxa de transmissibilidade, medida através do famoso Rt".

Assim, o chefe de Estado avisou que as medidas terão que ser revistas sempre que Portugal ultrapassar "o número de 120 novos casos por dia por 100 mil habitantes a 14 dias ou sempre que o nível de transmissibilidade ultrapasse o 1".

O primeiro-ministro revelou ainda que "os ministros da Economia, do Trabalho, da Cultura e da Educação irão apresentar amanhã [sexta-feira] um conjunto de medidas de apoio às empresas, ao setor cultural, ao setor desportivo, em complementaridade às já adotadas até este momento".

"Temos de combater a pandemia, mas temos também de suportar a economia e o conjunto da vida em sociedade", disse.

Além dos assuntos diretamente relacionados com a pandemia da covid-19, hoje em Conselho de Ministros foi ainda "autorizada a realização de despesa referente ao projeto 'Programa Cultura', para o período compreendido entre 2019 e 2024, pela Direção-Geral do Património Cultural [DGPC]".

Financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021, o Programa Cultura, prevê um investimento de 4,39 milhões de euros, na área do património cultural, a executar até 2024 (3,45 milhões via EEA Grants; 941 mil da DGPC), conforme anunciado em 2019.

O investimento visa promover o desenvolvimento social e económico, através da cooperação, do empreendedorismo e da gestão cultural em Portugal, país onde o operador do programa é a DGPC, em parceria com a Direção-Geral das Artes (DGArtes).

Na área das artes também está previsto um investimento total de 3,27 milhões de euros, no mesmo período, assim como cerca de 881 mil euros para a recuperação de património fílmico ligado à temática do mar, a cargo da Cinemateca Portuguesa.