Este anúncio foi feito durante o debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PAN, André Silva.
"O estatuto dos profissionais da cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a cultura que terá lugar no próximo dia 22 de abril", declarou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, o deputado e porta-voz do PAN acusou o Governo de "deixar na gaveta" o estatuto dos profissionais da cultura "que está previsto no Orçamento de Estado e que dará importantes garantias aos trabalhadores intermitentes".
André Silva considerou que, face às dificuldades e "precariedade estrutural" neste setor, há uma "clara insuficiência do valor dos apoios" anunciados pelo Governo "com grande pompa", que, referiu, "já constavam em grande parte do Orçamento de Estado".
"Além disto, estes apoios excluem inúmeros profissionais do setor da cultura apenas devido a um código de atividade económica ou a um código CIRS. Senhor primeiro-ministro, se é um defensor do Estado Social, como diz ser, saberá que a emergência social não rima com burocracia, entraves e apoios fraquinhos", acrescentou.
Em seguida, o deputado perguntou a António Costa "quando vai cumprir a proposta do PAN aqui aprovada no sentido de agilizar estes apoios e neles incluir todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e dos eventos que são da área da Cultura e não estão abrangidos no atual enquadramento deste Governo".
"Como é óbvio, as medidas que anunciamos são as medidas que permitem executar o Orçamento do Estado, porque, além do mais, não podemos adotar medidas que não estejam previstas no Orçamento do Estado porque nós estamos limitados pela autorização que a Assembleia da República faz da despesa que podemos realizar, portanto, é isso que naturalmente fazemos", argumentou o primeiro-ministro.
António Costa disse ainda que o Governo procurou "combater a burocracia" e atender às "diferentes especificidades de cada um dos trabalhadores da cultura" com "um conjunto de apoios específicos para os trabalhadores da cultura, cumuláveis, aliás, com os apoios que existem para os trabalhadores independentes".
"Porque temos em conta que a especificidade deste setor não lhe permite reconduzir inteiramente às situações tipificadas nos apoios concedidos para os trabalhadores independentes", afirmou o primeiro-ministro.
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