Governo disponível para alterar Estatuto dos Profissionais da Cultura

"Estamos disponíveis para ajudar, alterar. Estamos todos muito a tempo de introduzir alterações. Temos em Portugal um momento histórico para aprovar um estatuto global para o setor da cultura. Trabalhemos em conjunto em vez de trabalhar para o espelho", afirmou Graça Fonseca no plenário da Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito de uma interpelação do Bloco de Esquerda (BE) ao Governo, sobre política cultural.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, aprovado em Conselho de Ministros a 22 de abril, entrou em consulta pública em 05 de maio e, de acordo com a ministra da Cultura, o Governo já recebeu vários contributos.

O estatuto foi um dos assuntos abordados no debate parlamentar de hoje, com a oposição a questionar o documento aprovado em Conselho de Ministros.

Na abertura do debate, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, acusou a tutela de "profundo desrespeito" pelos profissionais do setor e reivindicou um "estatuto decente" para acabar com as "flagrantes ilegalidades" na Cultura.

Em consonância com a intervenção da coordenadora do BE, Mariana Silva, do Partido Ecologista Os Verdes, questionou se a ministra da Cultura "está apostada em contribuir para a continuidade do modelo de precariedade" neste setor, considerando que "é isso que consagra" o estatuto.

Ana Mesquita, pelo PCP, recordou que os "baixos salários ou desregulação dos horários" não começaram em março de 2020, com a chegada da pandemia, foi apenas "tudo agravado".

A deputada comunista defendeu que a proposta do Governo para a regularização do trabalho no setor "não pode ser um verdadeiro estatuto", salientando que "a Cultura é trabalho e o trabalho tem que ser com direitos".

No debate entraram também outras temáticas, como a Lotaria do Património, que está à venda desde 18 de maio, com o deputado do PSD Ricardo Batista Leite a abordar um relatório do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que define o perfil dos portugueses que apostam em 'raspadinhas'.

Segundo o relatório, que destacava um aumento no jogo patológico, os compradores de 'raspadinhas' são maioritariamente mulheres, em idade ativa, sendo que um terço ganha menos de 500 euros por mês e metade menos de mil euros mensais.

Para o deputado, a criação da Lotaria do Património "não é mais do que uma raspadinha para tentar cumprir as obrigações do Estado na gestão e preservação do património cultural".

"Ao menos o Robin dos Bosques roubava aos ricos para dar aos pobres; aqui vemos o Governo tirar aos mais pobres, aos mais vulneráveis, tornando-os ainda mais vulneráveis, para cumprir aquilo que é a obrigação do Estado", sustentou.

Por isso, questionou se o Governo está disposto a "deixar cair" esta ideia. A ministra da Cultura disse, mais tarde, que a questão levantada pelo deputado do PSD dizia respeito a todas as lotarias deste tipo, desafiando-o a contestar o modelo, e não apenas a Lotaria do Património.

Os apoios de emergência criados no último ano para o setor também foram abordados durante o debate, com a deputada comunista Ana Mesquita a alertar que o "apoio social extraordinário da Cultura no valor de um IAS acabou, na melhor das hipóteses", mas "para muitas pessoas" não chegou a começar, já que "foram excluídas por critérios injustos ou porque todo o tipo de barreiras burocráticas lhes foram colocadas".

Por isso, a eleita questionou se a tutela vai "corrigir as situações de exclusão" do apoio em questão e se apoios consequentes contemplariam o valor total de 83 milhões de euros inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

Graça Fonseca anunciou que o Governo pagou cerca de 10 mil apoios sociais extraordinários para os profissionais da Cultura, referentes a março, abril e maio deste ano, acrescentando não estar previsto um prolongamento desta medida.

Este apoio social extraordinário, no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), foi anunciado em 14 de janeiro como sendo "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.

Inicialmente tinha uma prestação única, referente a março, mas acabou por ser estendido até maio.

Durante este processo, vários representantes dos trabalhadores revelaram que a atribuição estava a ser demorada tendo em conta o contexto de emergência e paralisação no setor em tempo de confinamento, e que dezenas de pedidos estavam a ser considerados inválidos por erros nas bases de dados. A tutela admitiu, em abril, que os erros seriam corrigidos e que alguns dos pedidos considerados inválidos seriam reavaliados.

A tauromaquia entrou no debate pela mão da deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, que questionou a ministra sobre o eventual fim das transmissões televisivas de corridas de touros na RTP.

A resposta foi dada pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

Segundo Nuno Artur Silva, a proposta de revisão do contrato de concessão da RTP não prevê a proibição de exibição de touradas.

"Apenas prevê que os serviços de programas da RTP promovam e respeitem os direitos humanos, a sustentabilidade ambiental e o bem estar animal", disse.

Ainda a propósito da RTP, questionado pelo deputado Jorge Costa do BE, Nuno Artur Silva garantiu que "não haverá qualquer desequilíbrio orçamental" nas contas da estação pública de rádio e televisão, mas admitiu que "é fundamental que haja condições financeiras para concretizar o contrato" de concessão.

"Não há nem haverá buraco nenhum, o que cabe ao Governo, com o conselho de administração que terá que assinar o futuro contrato, é encontrar as condições financeiras para cumprir o projeto", disse, dando como exemplo instrumentos aos quais a tutela poderá recorrer.

"A contribuição audiovisual é um instrumento imediato, mas num ano de particulares dificuldades financeiras, é com muita cautela que temos de pedir aos portugueses um esforço adicional. Ele está previsto, [com] a atualização à taxa de inflação. E está previsto o aumento de capital social que é devido à RTP. Há instrumentos que podemos recorrer e que certamente, no âmbito do próximo Orçamento do Estado, nós faremos", disse.

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, criticou a prestação do Governo no setor da Cultura, defendendo que "ao fim de seis anos de governo PS, a Cultura não é eixo central". "Também na Cultura este não é o Governo que Portugal precisa", disse.

Por outro lado, os deputados do PS, partido do Governo, salientaram a prestação do executivo, com a deputada Sara Velez a defender que "há neste governo uma política cultural a ser implementada" e a recordar que "não se investiu tanto em Cultura em Portugal como nos últimos anos".