A medida está inscrita num decreto-lei publicado hoje em Diário da República, e com entrada em vigor no dia 8 de junho, que cria a Associação Saber Fazer e define um programa de atuação no sentido de reconhecer e defender as artes e ofícios tradicionais, bem como desenvolver a produção artesanal, de forma sustentável.

Este programa "Saber-Fazer" contém a "estratégia nacional para as artes e ofícios tradicionais para os anos 2021-2024 e estabelece as medidas para a salvaguarda, o reconhecimento e o desenvolvimento sustentável da produção artesanal", assentes em "três principais eixos: transversalidade, territorialidade e tecnologia".

Além de coordenar as medidas do programa "Saber-Fazer", a associação (pessoa coletiva de tipo associativo e de direito privado) é também responsável por mediar as relações entre entidades e os agentes no terreno, apoiar a criação de um centro tecnológico do saber fazer, para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e aprendizagem das técnicas artesanais.

A associação tem ainda por missão identificar as necessidades de educação e formação profissional nesta área, estimular o trabalho em rede, nomeadamente entre artesãos, mas também entre empresas e outros profissionais de diferentes áreas artísticas, bem como criar experiências turísticas e roteiros temáticos.

A necessidade de criar uma associação com este perfil surgiu do reconhecimento de que Portugal dispõe de uma "vasta e heterogénea variedade de práticas artesanais em todo o território que constituem uma verdadeira rede do saber fazer".

De acordo com o diploma, "o potencial deste setor é elevado, quer no plano nacional, quer no plano internacional, verificando-se um incremento na procura de produtos produzidos a partir de técnicas artesanais, com base em matérias-primas naturais e com uma pegada ecológica diminuta", produtos e técnicas que muitas vezes incorporam "os princípios da economia circular, associando o ecodesign ao património imaterial do país e têm relevância social significativa, pelo potencial de criação de oportunidades de emprego e de inclusão social".

Além disso, o desenvolvimento deste setor será um incentivo à fixação no território, viabilizando modelos sustentáveis de geração de rendimento, especialmente importante no interior do país.

Estas práticas passam também pela "descoberta responsável da paisagem, pela criação de rotas e percursos e pelo investimento na divulgação", assim como pela qualificação do setor e dos artesãos, que é fundamental para a "preservação e valorização das artes e ofícios tradicionais", e para "o estímulo de novas formas de artesanato e de inovação na produção".

Apesar de a relevância deste setor ser reconhecida ao longo dos anos, o Governo entendeu ser "da maior importância reforçar o seu reconhecimento" devido ao potencial que tem para os territórios, para a economia e para a cultura nas sociedades contemporâneas.

Os associados públicos fundadores da Associação Saber Fazer são o Estado, através do pelouro da Cultura, o Instituto do Turismo de Portugal, a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, podendo ainda ser admitidos como associados quaisquer outras pessoas coletivas com atividade relevante no âmbito da promoção das artes e ofícios.

Cada associado fundador concorre para o património social da Associação com uma quota anual de 20 mil euros, sendo a quota anual do Estado, enquanto associado fundador, suportada pela Direção-Geral das Artes.

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