No âmbito do programa orçamental estão previstos "um novo Plano Nacional para a Literacia Mediática" e "a criação de uma Comissão de Livro Branco sobre o serviço público de rádio e televisão; e o acesso livre às imagens disponibilizadas por museus, monumentos e palácios Nacionais".
O Governo adianta ainda que, "em articulação com o Plano Nacional de Leitura, o Plano Nacional para a Literacia Mediática visa reforçar competências de leitura crítica indispensáveis a uma cidadania informada, combatendo a desinformação através do acesso, da consulta e da leitura de conteúdos de imprensa".
O plano concretiza-se junto das comunidades escolares e das camadas seniores.
A proposta do OE2023 prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% para no ano e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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