Com criação no âmbito da revisão do Estatuto do Mecenato Cultural, esta comissão vai ser composta pelo diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, e pelos diretores dos Museus Nacionais de Arte Antiga (MNAA), Joaquim de Oliveira Caetano, do Azulejo (MNAz), Alexandre Pais, Soares dos Reis (MNSR), António Ponte, e do Palácio Nacional da Ajuda - Museu do Tesouro Real, José Alberto Ribeiro.

"A funcionar no âmbito" da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), com financiamento do Orçamento do Estado, à comissão competirá "identificar e sinalizar as obras de arte que, fundadamente, devam incorporar as coleções nacionais [...]; proceder e envidar todos os esforços para angariar e captar mecenato, junto de indivíduos, empresas ou outras entidades, com o objetivo de permitir a aquisição das obras de arte por si identificadas e sinalizadas para incorporarem as coleções nacionais", segundo o despacho que estabelece a sua criação, assinado pela secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, com data do passado dia 20, divulgado hoje pela tutela.

O despacho que determina a constituição da comissão, que "funciona[rá] até 31 de dezembro de 2023", entra em vigor quando for publicado em Diário da República.

De acordo com o Ministério da Cultura, em comunicado, "após 31 de dezembro de 2023 a comissão continuará a funcionar, mas terá um novo enquadramento, ditado pela reorganização profunda da DGPC que, entretanto, se concretizará".

A intenção de criar esta comissão foi inscrita na Nota Explicativa do Governo sobre o programa orçamental para a Cultura do próximo ano.

Embora a Comissão para Aquisição de Obras de Arte para os Museus e Palácios Nacionais ainda não tenha sido criada, segundo a tutela, "este ano, e já no âmbito deste eixo de ação política que prioriza o reforço das coleções nacionais" foram adquiridas sete obras para os Museus e Palácios Nacionais, num montante global de 1,4 milhões de euros, tendo contado com "apoio mecenático do Imamat Ismaili, entidade liderada pelo príncipe Aga Khan, que apoiou com 250 mil euros a compra de uma salva de prata do séc. XVI para o Museu do Tesouro Real, pelo montante global de 930 mil euros".

Para o Museu Nacional de Arte Antiga foram adquiridas três obras da coleção Alexandre de Sousa Holstein, duas das quais da autoria de Francisco Vieira ou Vieira Portuense: "Banquete do Gama na Ilha dos Amores" e "Vasco da Gama presenteando o Samorim de Calecute", uma pintura flamenga do início do século XVI, representando três Santos, um retrato do cardeal D. Henrique, de Domenico Tintoretto, e a pintura "Mês de Abril", de Baltasar Gomes Figueira e Josefa de Óbidos.

Para o Museu Nacional do Azulejo foi adquirido um painel com 8,71 metros de comprimento e 1,69 metros de altura, disposto em três cenas - "Morte de Golias por David", "Triunfo de David" e "David eliminando o leão e o urso" -, com "provável manufatura de Cornelis Van der Kloet, pai do autor dos azulejos da Igreja da Madre de Deus", resultante de "uma encomenda feita para um espaço português, provavelmente religioso".

O Governo retomou, desde 2019, a aquisição de obras de arte através da criação de comissões para identificar obras de artistas plásticos contemporâneos, com vista à integração num programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.

Anteriormente, a chamada "Coleção SEC", criada nos anos 1970, com o objetivo de se converter numa coleção representativa da produção artística nacional, foi alvo de aquisições ao longo do tempo, mas pararam durante cerca de 20 anos.

Esse programa foi relançado pelo Governo depois de um grupo de 200 artistas plásticos ter exigido, em 2018, medidas urgentes para o setor da arte contemporânea ao primeiro-ministro, António Costa, que criou um programa de aquisições a dez anos, começando com um orçamento de 300 mil euros para 2019.

Desde então, foi criada uma comissão de aquisição para a designada Coleção de Arte Contemporânea do Estado, com especialistas da área, e, com aquele valor, adquiridas 21 obras de arte em 2019, no ano seguinte, com um orçamento de 500 mil euros, mais 65 foram compradas, e, em 2021, com um valor de 650 mil euros, outras 73 obras, acrescentando mais 73 obras este ano, com um valor de 800 mil euros. Em 2023, o orçamento será de um milhão de euros.

As aquisições são feitas com base num relatório anual proposto pela Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea, composta por curadores, artistas e historiadores independentes e representantes do Ministério da Cultura, e aprovado pelo ministro da Cultura em funções.

Leia Também: DGPC abre concurso para 74 vigilantes de museus, monumentos e palácios