Governo reparte DGPC em empresa de gestão e em instituto público

"Hoje aprovámos dois diplomas muito importantes na área da Cultura, correspondem ao objetivo do programa de Governo de reorganização daquilo que é a Direção-Geral do Património Cultural [DGPC]. Aprovámos com vista, por um lado, a corrigir os retrocessos profundos, mas no essencial ter uma ambição renovada para aquilo que é a gestão dos nossos museus e dos nossos monumentos nacionais e do nosso património", afirmou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros realizado em Évora.

O governante revelou a criação de duas entidades: "Uma empresa que se chamará Museus e Monumentos de Portugal, e que terá sede em Lisboa e que procurará ter um perfil de gestão empresarial para gerar mais valor em torno dos nossos museus e monumentos nacionais, para podermos investir na qualificação, nas coleções nacionais, e ainda um instituto público de salvaguarda do património, que terá sede no Porto".

Segundo Pedro Adão e Silva, haverá "um período de transição", na transferência de competências da DGPC para estas duas novas entidades, para que estejam em funcionamento a partir de 01 de janeiro de 2024.

A atual DGPC foi criada em 2012, no âmbito de um "Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado", do então governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.

Na altura, a criação da DGPC representou a fusão de vários serviços e competências num só organismo, nomeadamente do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, do Instituto dos Museus e da Conservação e da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, originando críticas sobre a dimensão burocrática na sua gestão.

Em conferência de imprensa, o ministro da Cultura explicou hoje que a Museus e Monumentos de Portugal será uma empresa pública "para gerir os museus que têm coleções nacionais e os monumentos que são património da Humanidade".

Essa empresa pública terá "um conselho consultivo e estratégico", no qual estarão representantes do Turismo de Portugal e da área da Ciência e Tecnologia, porque "há uma dimensão quer de promoção turística quer de investigação das coleções nacionais", e um conselho de curadores, onde estarão privados, para "mobilizar mais recursos e investimentos", e "mecenas que anteriormente tenham feito feitos investimentos superiores a 100.000 euros".

"É difícil aos museus, neste momento, estando integrados numa direção-geral, pensar e programar plurianualmente", disse o ministro, sublinhando a intenção de ter "uma estratégia empresarial".

"Queremos ter uma estratégia empresarial não para gerar lucros e dividendos, mas para investir nos museus e na qualificação das suas coleções", explicou.

Já o instituto público, que ficará no Porto, "terá competências de salvaguarda e conservação do património cultural imóvel e imaterial", ficando as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) com "grande parte das competências que neste momento eram das direções regionais de Cultura".

Pedro Adão e Silva disse que fará, na sexta-feira em Lisboa, uma "apresentação muito detalhada" desta reformulação da DGPC e da criação das duas novas entidades, aos profissionais da área e aos privados.

[Notícia atualizada às 15h19]