Contactada pela agência Lusa sobre as expectativas para o próximo Orçamento do Estado (OE2024), a REDE - Associação de Estruturas para a dança Contemporânea respondeu que o anunciado aumento da fatia financeira para o setor da cultura deveria contemplar "um reforço financeiro na capacitação das regiões do país" fora dos grandes centros.
A proposta de OE2024, segundo o relatório que a acompanha, prevê 518,3 milhões de euros de despesa total consolidada do Ministério da Cultura, excluindo a RTP, o que representa mais cerca de 14 milhões do que em 2023.
"O Ministério da Cultura deve atribuir um olhar mais cuidado à descentralização da produção e criação artística, no que diz respeito às estruturas de acolhimento que se encontram fora das grandes áreas metropolitanas", sublinhou Ana Rocha, da direção da REDE, numa resposta por 'e-mail'.
No seu entender, "a democratização da cultura e artes no território português não passa somente pela consolidação aos apoios nas redes culturais", mas contemplar outras medidas alargadas.
Esta associação considera que o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das medidas de apoio, com a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) e a Direção-Geral das Artes (DGArtes), "deve ser um foco para o bom funcionamento da evolução para a implementação de uma criação, produção, apresentação, distribuição mais robusta e equilibrada".
Para tal, pedem "um reforço real na constituição das comissões e equipas de acompanhamento e avaliação, e seus respetivos pagamentos, para que seja possível fazer um bom planeamento de futuro".
Consideram também importante "o reforço dos orçamentos de todas as estruturas para dar resposta aos requerimentos do Estatuto dos Profissionais do Espetáculo, de modo a que haja coerência entre as medidas presentes nesse mesmo documento".
Nesta linha, dizem ser essencial estabelecer "uma orgânica clara e correta entre instituições e cumprimento de contratualização, a revisão de exequibilidade dos Estatutos dos Profissionais do Espetáculo, e ajuste consciente da especificidade do trabalho técnico e criativo dos profissionais independentes".
Por seu turno, também contactada pela Lusa, a direção da Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) reconheceu "um crescimento substancial das verbas durante os últimos anos nos programas de apoio à programação cultural nas suas várias disciplinas".
"Mas é notório que esse aumento não é proporcional ao número de projetos e candidaturas a apoios, sejam elas nos concursos da DGArtes sejam noutros programas", ressalvam, numa posição da direção enviada à Lusa, assinada por Paulo Mendes, Pedro Gomes e Susana Mendes Silva.
Para aumentar o compromisso em acompanhar financeiramente a criação cultural contemporânea em Portugal, a AAVP espera que "aconteça a abertura para projetos no âmbito da RPAC".
"Dessa forma, permitirá criar novas condições para a circulação de obras e produção de obras originais dos artistas visuais nacionais nas várias estruturas que integram essa rede, 58 neste momento", sublinham.
Os dirigentes da AAVP sugerem que "a RPAC pode ser uma ferramenta criadora de outras possibilidades de financiamento de trabalho artístico não dependente dos concursos da DGArtes".
Por outro lado, dizem aguardar, "com expectativa", as propostas e os resultados do trabalho da nova entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal: "Há muito que era urgente alterar o estado das coisas neste setor. Num primeiro momento, vamos começar por observar o seu funcionamento".
A partir de 01 de janeiro de 2024, a DGPC vai dar lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, ambos com obrigação de cumprimento de "eficiência económica nos custos" e uma "gestão por objetivos", segundo o Ministério da Cultura.
Outras das preocupações da AAVP são a revisão da Lei do Mecenato, "criando novos incentivos ao apoio privado e empresarial à cultura", a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, "adequando-o às várias circunstâncias e particularidades de cada disciplina artística", e a manutenção dos benefícios fiscais à criação artística e literária.
O Governo entregou no dia 10 de outubro a proposta de OE2024 na Assembleia da República, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 deste mês, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, é ouvido no parlamento, em Lisboa, sobre a proposta do Governo para o setor no dia 09 de novembro, às 18h00.
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