Numa petição pública, lançada esta semana e dirigida à Assembleia da República e ao Governo, 22 associações e estruturas apelam "à criação de um plano nacional de acessibilidade ao cinema", fazendo cumprir a Constituição e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
As associações signatárias afirmam que não estão "garantidas condições de acesso às salas de cinema portuguesas e aos conteúdos audiovisuais", porque não está ainda generalizada a utilização de legendas descritivas, audiodescrição e interpretação em língua gestual portuguesa, e falta regulamentação específica aplicada à exibição.
"Assim, perpetuam-se barreiras que excluem pessoas com deficiência sensorial, motora ou intelectual, a comunidade Surda e as pessoas com perda auditiva utilizadoras de tecnologias para ouvir como próteses e implantes auditivos", lamentam.
Entre as estruturas que assinam esta petição estão a Acesso Cultura, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a mostra de cinema AMPLA, a Associação Nacional de Desporto para Deficiência Visual, a Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Centro de Vida Independente e a Confederação Nacional das Organizações das Pessoas com Deficiência.
Esta petição é lançada semanas antes da realização da AMPLA - Mostra de Cinema Premiado, que começa no dia 14 na Culturgest, em Lisboa, e que vai exibir filmes com recursos para todos os tipos de público, e também com sessões mais descontraídas, para famílias com crianças e para espectadores com "de´fice de atenc¸a~o, com deficie^ncia intelectual, com condic¸o~es do espectro autista, com deficie^ncias sensoriais, sociais ou de comunicac¸a~o".
De acordo com os dados mais recentes do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), a rede de exibição comercial de cinema em Portugal contava, no final de 2024, com 559 salas e um total de 109.813 lugares. Não estão discriminados dados sobre acessibilidades.
Sobre a criação de um plano nacional de acessibilidade ao cinema, os peticionários defendem a criação de incentivos financeiros para implementar tecnologias nas salas de cinema, querem que se cumpra a lei sobre barreiras arquitetónicas e pedem que haja obrigações legais para que produtores e distribuidoras disponibilizem cópias acessíveis dos filmes.
Formação de profissionais sobre práticas inclusivas e fiscalização são outras duas necessidades a incluir num plano nacional reivindicado nesta petição pública (peticaopublica.com/pview.aspx?pi=acessoaocinema).
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