Já está em vigor o regulamento do apoio no âmbito do programa 'Botija de Gás Solidária', que "visa proteger os consumidores mais vulneráveis dos aumentos de preço que têm afetado o setor energético", recorda a Direção-Geral do Consumidor (DGC). Sabe quem tem direito?
"Este apoio destina-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) e de outras prestações sociais mínimas e concretiza-se através do pagamento de 15€, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, durante o ano de 2025", pode ler-se no site da DGC.
Quais são as prestações que dão direito a este apoio?
Tem também direito ao apoio qem não tem TSEE mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- O complemento solidário para idosos;
- O rendimento social de inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego.
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