Apesar do reforço de verbas em cerca de 25 milhões de euros para o Ministério da Cultura previsto na proposta de Orçamento do Estado enviada pelo Governo aos deputados, a dotação "é insuficiente para estancar e reparar a degradação da atividade cultural e das vidas dos que nela se empenham", considera a plataforma, que junta associações e sindicatos do setor, num "manifesto em defesa da Cultura".
"Verificam-se algumas medidas pontuais positivas" que não anulam "a constatação de que o orçamento a cargo do Ministério da Cultura é insuficiente", sublinha, no mesmo texto enviado à agência Lusa, reiterando a reivindicação, que vem de anos anteriores, de ser destinada a esta área 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A plataforma indica que o reforço orçamental resulta, entre outras coisas, da reposição de salários dos trabalhadores da administração pública, de indemnizações compensatórias às Empresas Públicas Reclassificadas ou da integração do Teatro Nacional D. Maria II no orçamento do Ministério da Cultura.
Embora a reposição dos salários "roubados pelo anterior Governo" seja "uma importante medida", no entender desta plataforma " é de caráter geral" e "não pode ser interpretada como um esforço específico de investimento na cultura".
O mesmo acontece com as indemnizações compensatórias, a integração do D. Maria II ou "a aplicação automática de transferências de receitas alheias à ação do Governo" (dos jogos da Santa Casa ou da taxa do audiovisual) ou a reposição de verbas não executadas em 2016, que "não podem ser vistos como medidas de reforço orçamental", considera.
"A situação é de emergência, o défice de responsabilidade política, enorme, e a dívida para com o trabalho de muitos e o direito à cultura de todos, colossal", lê-se no manifesto, que conclui que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 é "uma vez mais (...) incapaz de estabelecer e cumprir um rumo de democratização e de valorização da cultura".
Perante isto, a plataforma convoca uma "ação pública de exigência de uma viragem na política cultural" para 24 de novembro, às 17:00, em frente da Assembleia da República, "durante a qual será entregue uma carta" ao primeiro-ministro, António Costa, e ao presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.
O debate na especialidade no plenário da Assembleia da República arranca a 24 de novembro e a votação final global está prevista para dia 29.
A plataforma Cultura em Luta reúne mais de 50 estruturas ligadas à cultura.
Entre os subscritores do documento hoje divulgado estão a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, o Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos e o Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual.
