Ao todo, são 15 os objetivos com recomendações que constam do relatório final do grupo de trabalho para as políticas em matéria de igualdade no desporto, cuja criação o Governo aprovou em 04 de agosto de 2022, com a coordenação de Leila Marques, vice-presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), hoje apresentado na Alfândega do Porto.

Uma das medidas lá inscritas, direcionada ao Governo e à Assembleia da República, prende-se com a garantia de remuneração das atletas de alto rendimento durante a gravidez e os 120 dias de licença de maternidade.

Outra iniciativa para proteger estas praticantes é a criação de "uma subvenção financeira a 100% após o término dos 120 dias de licença de maternidade" para a recuperação de aptidão física a níveis inerentes ao alto rendimento, o que deve ser assegurado entre este ano e 2025.

O relatório assinala como o avançar da idade aumenta drasticamente a possibilidade de as mulheres não fazerem exercício ou desporto, segundo o último Barómetro sobre o tema, de 2022, sobretudo entre os 25 e os 39 anos, o que indica, de acordo com o grupo, "uma acrescida dificuldade da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional", tornando "mais visíveis os obstáculos que se apresentam às mulheres".

Nota ainda para a proposta de criação de "uma linha de financiamento de pelo menos 10% dos apoios financeiros públicos a projetos específicos e exclusivos de valorização do desporto praticado por mulheres", por parte de Governo, Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e municípios, enquanto entidades executantes.

Da mesma forma, entre 2023 e 2029, o Estado deve tentar aumentar a percentagem de mulheres no treino desportivo, propondo-se para isso que seja gratuita, a pessoas do sexo feminino, a frequência dos cursos de treinador de grau I, além de uma reserva de vagas de inscrição de pelo menos um terço em qualquer grau, sendo que no IV, o último, apenas 2,2% dos portadores do título são mulheres, contra 17,7% no primeiro.

Os clubes desportivos e federações com mais de 10 treinadores inscritos devem ter uma proporção de até 20% de mulheres nessas inscrições, e de 33,3% a partir de 2029.

Vários objetivos visam o aumento do acesso e participação de mulheres em vários cargos, do papel de treinadoras à ocupação de lugares nos órgãos sociais, que não deve ser inferior a 20% a partir de 2024 em qualquer entidade ligada ao desporto, e aumentar até 40% até 2029, com um valor não inferior a um terço até 2025 nos órgãos de administração e fiscalização de sociedades desportivas.

Quanto a lugares de direção em entidades públicas ligadas ao desporto, deve superar os 40% o número de pessoas de cada género, até 2026.

A organização de competições desportivas mistas, de campanhas nacionais de combate aos estereótipos de género e sexismo, a criação de um prémio ligado à igualdade de género, o aumento da participação de mulheres na comunicação social desportiva, com propostas de formação para jornalistas, guias de boas práticas, surgem no documento.

O Selo da Igualdade de Género no Desporto para entidades privadas, o reforço da aposta no desporto escolar, também para arbitragem e dirigismo, a criação de mais mecanismos de denúncia de situações de violência, campanhas de sensibilização e criação de códigos de conduta são outras questões levantadas.

No campo dos municípios, o tema deve passar a constar na Lista de Indicadores de Políticas de Igualdade a Nível Local e nos Planos Municipais para Igualdade e não Discriminação, propõe-se.

O grupo de trabalho foi constituído no ano passado por despacho das secretarias de Estado da Igualdade e Migrações e da Juventude e do Desporto, com representantes das duas.

Acrescem membros da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), do Comité Olímpico de Portugal e do CPP, além de Leila Marques, bem como do IPDJ, da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Ao todo, o grupo reuniu-se cinco vezes, além de ter audiências e encontros com várias instâncias internacionais ligadas ao desporto e à igualdade de género, tendo como missão "apresentar contributos e recomendações para as políticas públicas" neste assunto.

Além das recomendações, o documento inclui um diagnóstico que assenta em dados que colocam Portugal como "o pais mais inativo da Europa", a partir do Eurobarómetro, com uma diminuição de prática desportiva regular a baixar drasticamente a partir dos 25 anos, com as pessoas do sexo feminino longe de cargos de liderança, de treinadoras e também na prática federada e ao mais alto nível.

No campo federativo, as mulheres são um terço das filiadas em modalidades olímpicas, e o valor baixa ainda mais para pessoas com deficiência.