“A base de tudo isto é existir uma igualdade na competição. Todos os participantes têm de estar numa situação de equidade perante os adversários no cumprimento dos compromissos. Só assim poderá haver verdade desportiva e idoneidade nas competições,” disse à agência Lusa o presidente da Comissão, José Bento.

O veredicto da Comissão, que será hoje conhecido, resulta da análise dos documentos entregues pelas sociedades desportivas, para atestar que cumprem os critérios financeiros, orçamentais, fiscais, legais e de infraestruturas.

José Bento explicou que o organismo é composto por cinco elementos, licenciados em economia e direito, atuando com total independência e autonomia.

 Dois desses elementos são indicados pela LPFP, um pela Federação Portuguesa de Futebol, um pelo Sindicato dos Jogadores e um pela Associação Nacional de Treinadores, que trabalham numa “análise meramente objetiva”.

“O Manual de Licenciamento que a direção da LPFP e os clubes aprovaram tem por base o cumprimento do que foi definido pela tutela para a organização das competições. Está tudo bem definido. Fechando a montante a possibilidade de subjetividade, eliminamos a possibilidade de interpretação dúbia. Tudo tem de ser objetivo, ou cumpre ou não cumpre,” vincou José Bento.

O dirigente explicou que o processo é agora totalmente informatizado, com os clubes a 'depositarem' os documentos necessários para o licenciamento numa plataforma digital, onde tudo fica devidamente registado.

“É uma evolução fantástica, pois consegue reunir a documentação de forma mais sistematizada e permitir avaliações mais rápidas. Toda a documentação fica digitalizada, com o registo da hora em que deu entrada, sendo o acesso muito difícil de violar,” explicou.

José Bento considerou que o processo de licenciamento para as competições profissionais tem “sofrido uma evolução constante”, denotando também mais profissionalismo dos clubes na gestão dos seus processos.

“A evolução do Manual de Licenciamento e dos seus pressupostos tem sido constante e, apesar de na sua essência permanecer igual, nomeadamente em relação às dívidas salariais e entre clubes, tem havido uma grande evolução por parte dos clubes no que diz respeito aos seus profissionais”, detalhou o responsável.

José Bento destacou a preocupação em aperfeiçoar o Manual de Licenciamento para impedir situações que “normalmente causam ruído, como as dívidas a jogadores, treinadores, pessoal, à segurança social e ao fisco e até entre clubes”.

“O importante é banirmos situações de injustiça, por exemplo, em que clubes que não pagam aos jogadores ficam com uma vantagem desleal em relação aos concorrentes que cumprem. Também nessa matéria somos intransigentes, pois não trazia verdade à competição”, lembrou.

Apesar de, por questões de confidencialidade, não poder pronunciar-se sobre o desfecho do licenciamento, o presidente da Comissão de Auditoria garantiu que o processo se desenrolou “sem incidentes administrativos”.

“É um processo íntegro. No final fazemos uma reunião para ver qual o parecer. A decisão é feita de forma colegial. Se existir alguma dúvida, ou surgirem polémicas, é permitido aos clubes consultarem os processos. Além disso, há disponibilidade da nossa parte para esclarecimentos. É preciso haver transparência e objetividade, garantindo que na data de inscrição é atestada a veracidade de todos os documentos apresentados,” concluiu José Bento.

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