A proposta da Câmara de Coimbra admite que a Associação Académica de Coimbra -- Organismo Autónomo de Futebol (AAC-OAF) continue a receber as rendas dos espaços do Estádio Cidade de Coimbra, mas defende que essa receita não pode estar a financiar a atividade de futebol profissional, sendo esta a questão que tem causado mais divisões entre município e clube na negociação do novo acordo.
A proposta de acordo, cuja celebração com a AAC-OAF ainda não está fechada, será discutida na reunião do executivo camarário de segunda-feira, depois de a Câmara de Coimbra ter denunciado o atual acordo (em vigor há duas décadas) em 2023 e cuja vigência termina no final deste mês.
Segundo nota de imprensa enviada hoje pela Câmara de Coimbra, o município tem desenvolvido "todos os esforços para alcançar uma plataforma de entendimento comum que permitisse, sem comprometer o interesse público e sem violar a lei aplicável, a celebração de um novo acordo".
Além do destino a dar à receita das rendas, o novo acordo prevê ainda a utilização gratuita do Estádio Cidade de Coimbra pelo União 1919 (a militar no Campeonato Nacional de Portugal) e por outros clubes do concelho, bem como uma maior facilidade de utilização do equipamento para grandes eventos, sem estar sujeito a pagamentos à Académica.
Recordar que, apesar de a Câmara de Coimbra ter pagado à Everything is New 400 mil euros para que os concertos dos Coldplay em 2023 fossem na cidade, a Académica arrecadou 300 mil euros por parte da promotora pela cedência do espaço, devido às condições do acordo atual.
Além disso, a Académica beneficia também das receitas das rendas dos espaços de um estádio construído e pago pelo município, tendo registado 356 mil euros na época 2022/2023.
Segundo a Câmara, um parecer jurídico associado ao processo e apresentado à AAC-OAF defendia que as receitas decorrentes do arrendamento dos espaços a reverter para a Briosa "deveriam constituir contrapartidas de interesse público".
As receitas "destinam-se, única e exclusivamente, a comparticipar os encargos e sobrecustos relacionadas com a manutenção e conservação do estádio", não podendo as mesmas ser aplicadas, "em circunstância alguma, para financiar custos ou encargos relacionados, direta ou indiretamente, com a sua atividade desportiva", refere a minuta apresentada pelo município à Académica.
O mesmo documento defende que o clube de futebol ficaria obrigado a apresentar um relatório anual "onde deverá informar, com detalhe", a receita apurada resultante da gestão de espaços comerciais e outros, "comprovando a afetação de tais verbas aos custos de manutenção e conservação do estádio, incluindo obras, se e quando necessárias".
Segundo a Câmara de Coimbra "o principal ponto de discórdia" reside na "afetação das receitas" à manutenção do estádio, querendo o clube usar verbas dessas rendas para "investimento na prática desportiva, o que colide com a lei" (que não permite apoios a clubes desportivos profissionais).
O município admite que possa haver "uma margem negocial", afetando parte dessas receitas a outro tipo de atividade que não profissional, como os escalões de formação e o futebol feminino.
No entanto, para tal acontecer, a AAC-OAF terá de apresentar "um programa de desenvolvimento desportivo", detalhado e fundamentado, o que, segundo a autarquia, "não aconteceu até ao momento".
A proposta da Câmara de Coimbra prevê ainda que a Académica deixa de poder exigir ao município ou a uma promotora qualquer pagamento pela utilização temporária do estádio para grandes eventos.
A autarquia propõe também a constituição de uma comissão de acompanhamento e monitorização para apurar "se a manutenção e conservação do estádio está objetivamente a ser cumprida".
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