O fim do fator de sustentabilidade, para quem se reforme aos 60 anos com pelo menos 40 anos de descontos, e o aumento extraordinário das pensões, já em janeiro, vão mesmo avançar. As duas propostas receberam 'luz verde' do Parlamento na segunda-feira, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2019).
A primeira medida, o fim do fator de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas, deu que falar nos últimos dias, mas acabou por 'passar no teste' do Parlamento. Quer isto dizer que quem se reformar aos 60 anos e tenha pelo menos 40 anos de descontos deixa de ser penalizado com o corte de 14,5%.
O novo regime, saliente-se, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP e os votos contra do PSD e do CDS. A entrada em vigor será feita em duas fases: a partir de 1 de janeiro de 2019, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade, e a partir de outubro para os que tenham 60 anos.
Além de abranger os beneficiários da Segurança Social, este novo regime deverá também chegar aos pensionistas do Estado, ainda no primeiro semestre do próximo ano.
E quem não reunir estas condições?
O Parlamento deu igualmente 'luz verde' à manutenção do atual regime de reformas antecipadas, o que significa que quem não reunir as condições - de ter pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade - poderá reformar-se, mas com dupla penalização: com o fator de sustentabilidade e com a redução de 0,5% por cada mês de antecipação.
Aumento extraordinário 'cai' já em janeiro
Outra das medidas aprovadas na segunda-feira prende-se com o aumento extraordinário para os pensionistas, que será pago já em janeiro. Esta atualização está prevista na lei e tem por base a taxa de inflação.
A medida estabelece um aumento de 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), cerca de 645 euros.
