O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, divulgou esta quinta-feira que a proposta de arrendar imóveis devolutos do Estado, depois de reconstruídos, foi aprovada em Conselho de Ministros.

"Acabamos de aprovar um programa que utiliza imóveis públicos, que estavam devolutos e que só significavam despesa para o Estado. Aquilo que nós decidimos fazer é recuperar imóveis devolutos do Estado, de diferentes ministérios, das finanças, justiça e hospitais,  e integrá-los num fundo nacional de reabilitação do edificado. Eles serão reabilitados e depois colocados para o arrendamento acessível dirigido à classe média", explicou o governante.

"Entre os imóveis está, por exemplo, o antigo Hospital Miguel Bombarda, com mais de 44 mil m2 no centro de Lisboa", revelou. Aqui pode consultar a lista dos 38 imóveis.

O financiamento desta medida será feito, explicou Pedro Nuno Santos, através da participação do fundo de estabilização financeiro da Segurança Social.

A medida vai assim atingir dois objetivos do Governo de António Costa, quanto à habitação. Assegurar a taxa de rentabilidade mínima que o fundo de estabilização financeiro da Segurança Social tem de ter nos seus investimentos, que é de 4%, enquanto, ao mesmo tempo, garante habitação a rendas acessíveis para a classe média.

Pedro Nuno Santos recorda que, no dia 1 de julho, já tinha entrado em vigor uma medida nesse mesmo sentido. Desde esta segunda-feira que os portugueses podem candidatar-se ao Arrendamento Acessível, um programa que intervém no mercado apenas através dos imóveis privados e que dá isenção fiscal, em sede de IRS ou IRC, aos proprietários dos imóveis que façam uma redução de 20% face ao preço de referência da zona em que está a fração que querem arrendar.

Consulte aqui na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros