O Governo anunciou, esta quarta-feira, os serviços mínimos que decidiu fixar em despacho para a greve dos motoristas de matérias perigosas e mercadorias que está agendada para a próxima segunda-feira, dia 12 de agosto.
Em conferência de imprensa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou por dizer que a iniciativa do Executivo prende-se com o facto de “não ter sido possível alcançar um acordo entre empregadores e sindicatos”.
Assim, e dada a “sensibilidade deste tema e as consequências que a greve anunciada poderá ter na economia e na sociedade portuguesas”, tendo em conta que se trata de um mês de férias com muitas deslocações em todo o território nacional, o Governo decidiu fixar os serviços mínimos tendo em conta as necessidades sentidas no período homólogo, isto é, em agosto do ano passado.
Face ao exposto, e no que diz respeito ao “abastecimento de combustíveis destinados a todos os postos do território nacional foi definido um conjunto de serviços mínimos tendo como referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço por cada empresa, nas mesmas condições em que devem assegurar em dias úteis, feriados e dias de descanso”.
“Os serviços mínimos decretados são equilibrados e considerados essenciais para assegurar um clima de tranquilidade para a generalidade da população portuguesa. O Governo não vai hesitar em utilizador todos instrumentos ao seu alcance para os fazer cumprir” Vieira da Silva pic.twitter.com/nrmVP7dRWC
— Trabalho PT (@trabalho_pt) 7 de agosto de 2019
Vieira da Silva anunciou ainda que também com a referência de 50% dos trabalhadores inclui-se o “abastecimento de gasóleo colorido e marcado e o abastecimento de combustíveis destinados a postos privativos ou cooperativos de empresas de transportes rodoviários de mercadorias”.
A percentagem de referência sobe para os 75% de trabalhadores afetos quando se trata de “postos de empresas que tem por objeto a prestação de serviço público de transporte de passageiros rodoviário, ferroviário, fluvial, mas também telecomunicações, água e energia”.
Os serviços mínimos fixados em 75% incluem ainda “medicamentos e todos os bens essenciais destinados a prisões, centros de acolhimento de crianças e jovens, estruturas residenciais para pessoas idosas, instituições de solidariedade e misericórdia; transporte de bens alimentares e primeira alimentação para animais em explorações e animais vivos por razões de segurança e bem-estar animal”.
A 100% estão o “abastecimento de combustíveis destino à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, o abastecimento de combustíveis para portos, aeroportos, aeródromos, instalações militares, Proteção Civil, bombeiros, forças de segurança, hospitais, emergência médica e clínicas de diálise”, entre outros.
Já o ministro da Transição Energética e do Ambiente, João Matos Fernandes, revelou que os consumidores só vão poder atestar 15 litros de cada vez, tal como dita a lei: "Nos 320 postos abertos ao público em geral, o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser abastecido é de 15 litros”.
Tal como recorda a agência Lusa, na greve de abril, o Governo começou por decretar serviços mínimos de 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto, tendo depois alargado os serviços mínimos a todo o país.
Posteriormente, o Executivo acabou por decretar uma requisição civil por incumprimento dos serviços mínimos e, depois, convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.
