Com o regresso às aulas à porta, já arrancou também o programa de acesso aos manuais escolares gratuitos. No entanto, existem algumas condições sendo que uma das quais é que os livros devem ser entregues em "bom estado". Se isso não acontecer, pode reclamar.
A explicação é da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), que aponta dois problemas: um é que "não salvaguarda a deterioração inerente à utilização normal dos livros", ao mesmo tempo que existem livros com espaços para preencher que dificilmente podem ser utilizados por mais do que um aluno.
Importa também salientar que já foi emitida "quase totalidade dos 'vouchers'" de manuais escolares, como adiantou o Ministério da Educação, na segunda-feira.
Afinal, como funcionam os manuais gratuitos?
1. Quem tem acesso? "O sistema de manuais escolares gratuitos é recente e tem vindo a ser aplicado gradualmente. Só com a Lei do Orçamento do Estado de 2019 é que os manuais gratuitos passaram a abranger todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, e os alunos do ensino secundário, que frequentem a rede de escolas públicas do Ministério da Educação ou as escolas com contratos de associação."
2. Como obter os manuais? "Para ter acesso aos livros escolares gratuitos, deve aceder à Plataforma Mega ou à aplicação móvel 'Edu Rede Escolar', que está preparada para IOS e Android. (...) Nem todas as escolas comunicaram os dados necessários à emissão dos vouchers para os livros dentro das datas fixadas. Nesse caso, poderá ver se os vouchers da escola do seu educando já foram emitidos nesta área da Plataforma Mega."
3. Fazer o registo - "O registo na Plataforma Mega é gratuito. Para começar, escolha a opção 'Sou Encarregado de Educação' e 'Registar'. Seguidamente, ser-lhe-á pedido o nome completo, endereço de e-mail e uma palavra-passe. Depois, verifique se recebeu um e-mail de confirmação do registo. Em caso afirmativo, carregue sobre a opção 'Confirmar e-mail'. O passo seguinte é incluir as suas credenciais na Plataforma Mega."
4. Onde estão os vouchers? "Para ver os vouchers na Plataforma Mega, aceda à página com os dados do seu educando e selecione a opção 'Ver vouchers'. Irá visualizar os vouchers a que tem direito, através de um código que só pode ser usado uma vez. (...) Os vouchers contêm a informação sobre cada manual a que respeitam. Também indicam se se trata de um livro escolar novo, a ser levantado numa livraria aderente, ou se é um manual reutilizado, que deve ser levantado na escola do seu educando. Nem todos os manuais distribuídos são novos."
5. E como funciona a devolução? "Ao receber os livros escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de assinar uma declaração, mediante a qual se comprometem a entregar os manuais no final do ano letivo. Nessa altura, todos os manuais gratuitos devem ser devolvidos à escola que os atribuiu, em condições de serem reutilizados."
6. E se os manuais não estiverem em condições? Neste caso, "se os livros não estiverem realmente em condições de serem reutilizados, apresente o caso à escola", esclarece a DECO. Se não conseguir obter uma resposta, pode apresentar uma reclamação junto da Direçao-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
