"A descentralização que concretizamos com a passagem da propriedade e da gestão da STCP para seis municípios é um excelente exemplo de uma efetiva reforma do Estado. Este é um dia politicamente muito relevante porque podemos concretizar duas das nossas prioridades: a descentralização e o combate às alterações climáticas por via da descarbonização", afirmou António Costa no Porto, depois da assinatura do Memorando de Entendimento para a Intermunicipalização da STCP, perspetivada já para 01 de janeiro, pelos seis municípios servidos pela empresa (Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar).
Destacando que o investimento no transporte público quadruplicou nos últimos quatro anos, o primeiro-ministro destacou que, em relação à STCP, o Estado "assume a dívida histórica", entregando a empresa "estabilizada", mas sem se "desresponsabilizar", já que mantem "o compromisso para a renovação da frota até 2023" e o Programa de Redução Tarifária (PART).
"O Estado não lava as suas mãos e não se desresponsabiliza. Mantemos todas as responsabilidades [quanto à STCP]", afirmou.
De acordo com o Memorando de Entendimento hoje assinado, a que o jornal Público teve acesso, no total e até 2023, as cidades da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão gastar 58,3 milhões de euros.
O Porto será quem mais dinheiro investe (31,3 milhões), estando Valongo no fundo da tabela (3,1 milhões).
A Lusa tentou, sem sucesso em tempo útil, saber qual o valor da dívida histórica da empresa que o Estado vai assumir.
O primeiro-ministro considerou que este processo de municipalização dos autocarros foi "mais complicado do que em Lisboa", porque no Porto foi preciso "juntar seis municípios", ou seja, "seis vontades, ambições e condições".
"Queria dar parabéns ao que foi seguramente o passo mais difícil: o trabalho extraordinário dos seis presidentes desenvolveram entre si, superando todas as diferenças e chegando a acordo", frisou.
Costa lembrou que, "para gerir bem um território e uma Área Metropolitana, é preciso ter o domínio do setor dos transportes".
"Quem está mais perto gere melhor, mesmo que quem está longe seja do Porto", referiu, aludindo ao fato de o ministro do Ambiente ser natural do Porto.
Quanto ao PART, António Costa sublinhou tratar-se da "maior transferência não monetária de rendimento disponível para as famílias", que "transformou o transporte público numa alternativa ao transporte individual".
De acordo com o primeiro-ministro, esta "redução extraordinária do custo do transporte público", chegou "a todos os concelhos" do país.
Quanto às alterações climáticas, Costa notou que o combate se vence e se perde com o transporte público.
O governante alertou que "25% das emissões de gases de efeitos estufa resultam da mobilidade e, destes, a esmagadora maioria provem das cidades".
"Dizemos que é necessário salvar a terra, mas o que as alterações climáticas põem em causa é a humanidade. Se queremos salvar a humanidade temos de assumir as alterações climáticas como uma emergência. Foi o que assumimos há quatro anos, ao integrar os transportes públicos urbanos no ministério ambiente", recordou.
Observando que "as cidades levaram quase 50 anos a adaptar-se ao automóvel", Costa vincou que existe agora "muitíssimo menos tempo para libertar os habitantes das cidades dos automóveis", dando-lhes o "direito à mobilidade".
