"As decisões tomadas entre julho e setembro respeitam a 13 processos de contraordenação muito graves, dois processos graves e um menos grave, tendo sido aplicadas coimas no total de 375.000 euros e 11 admoestações", lê-se na informação hoje divulgada pelo regulador dos mercados financeiros.
Dos 16 processos totais em que a CMVM decidiu, 10 foram por violação dos deveres de intermediação financeira, dois por violação dos deveres de informação ao mercado, um por violação de deveres de negociação em mercado, um por violação de deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, um referente à atuação dos auditores e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis, acrescenta a informação.
Ainda entre julho e setembro foram abertos 15 processos de contraordenação, pelo que no final de setembro a CMVM tinha em curso 89 processos de contraordenação.
As coimas aplicadas pela CMVM não servem de receita, uma vez que vão para o Sistema de Indemnização aos Investidores, com exceção dos valores que digam respeito a violações do regime jurídico de supervisão de auditoria.
