A ANA - Aeroportos de Portugal disse, esta quinta-feira, que viu com surpresa algumas das medidas propostas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que viabilizou o projeto, mas a decisão foi "favorável condicionada".
Em comunicado, a ANA Aeroportos de Portugal recorda que a minuta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela APA vem propor medidas de minimização e compensação dos impactes ambientais identificados no Estudo de Impacte Ambiental do projeto e diz que as vai avaliar detalhadamente.
"A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido", afirma a empresa.
Diz ainda que, "em conformidade com o procedimento aplicável", irá analisar "a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto".
A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.
"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere o comunicado da APA.
Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.
Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".
O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.
Em 8 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
