O primeiro-ministro, António Costa, disse esta terça-feira que pediu autorização a Bruxelas para a criação de três escalões de IVA na energia. O objetivo é que estes escalões variem mediante o consumo, uma ideia que tinha sido já avançada pelo comentador Luis Marques Mendes.
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No último debate quinzenal antes da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, Costa disse que escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia a pedir que fossem "alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA". O objetivo, detalhou, é que o imposto possa variar em "função dos escalões de consumo".
Na prática, isto significa que se o Governo garantir 'luz verde' de Bruxelas, quem consome menos energia vai pagar menos IVA e quem consome mais pagará também mais imposto.
Esta é uma forma, na opinião do Executivo, de reduzir o 'peso' da fatura da luz para muitas famílias portuguesas.
Dados divulgados pelo Eurostat no final do mês passado revelam que os preços médios da eletricidade em Portugal ficaram abaixo da média da União Europeia nos primeiros seis meses do ano. Ainda assim, Portugal é o 8.º país com a fatura da luz mais elevada.
