Faltam poucos dias para a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020), mas só agora se começou a levantar o pano sobre algumas das propostas que estão na 'cabeça' do Governo. Um excedente de 0,2% já no próximo ano, escalões de IVA na energia em função do consumo e a esperança de que o documento seja aprovado são algumas das novidades.
A aprovação da proposta do Orçamento do Estado é uma das primeiras preocupações do Governo quando inicia uma legislatura. Até agora, só um partido divulgou o seu sentido de voto: a Iniciativa Liberal, sendo que irá rejeitar a proposta de Costa.
Todos os restantes partidos com representação parlamentar que foram recebidos pelo ministro Mário Centeno na terça-feira - à exceção do Livre, uma vez que a deputada Joacine Katar Moreira esteve ausente para participar na Cimeira do Clima, em Madrid - remeteram para mais tarde o anúncio do seu sentido de voto. O motivo? Querem primeiro conhecer o documento.
Ainda assim, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, mostrou-se confiante na viabilização da proposta do Governo do OE2020. "O Governo, obviamente, acredita na viabilização da proposta. Como é do conhecimento público, tem tido conversas e tem trabalhado no sentido de procurar que este Orçamento responda àquilo que são as expectativas de alguns partidos políticos, além do PS, que suporta o Governo", disse aos jornalistas, após as reuniões com os partidos.
Mas vamos às medidas em concreto. Os representantes dos partidos pouco disseram à saída, referiram apenas que a reunião com Centeno foi sobre o cenário macroeconómico, mas não quiseram confirmar os números que estão a servir de base para os cálculos do Executivo.
Porém houve quem rompesse com a tendência. José Luis Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), adiantou uma novidade à saída: o ministro das Finanças está a preparar o OE2020 num cenário de excedente orçamental de 0,2% - o que é um resultado histórico, uma vez que normalmente é apontado um défice. Esta previsão foi, entretanto, confirmada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares aos jornalistas.
Eis as principais novidades:
- Governo vê excedente orçamental já no próximo ano - Os cálculos do Governo para o próximo ano estão a ser feitos numa base de excedente orçamental de 0,2%. Em outubro, quando o Executivo remeteu a Bruxelas o esboço orçamental, previa um saldo nulo.
- Crescimento económico será de 2% - A previsão para o crescimento económico, ao que tudo indica, será a mesma que a que o Governo tinha divulgado no esboço orçamental. Alguns meios de comunicação davam também conta de que a previsão para a taxa de desemprego rondará os 6,1%.
- Costa quer baixar fatura da luz. Pediu autorização para que fossem criados escalões - Com o objetivo de baixar a fatura da luz para os portugueses, uma vez que está entre as mais caras da União Europeia, o primeiro-ministro enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia e pedir autorização para a criação de escalões no IVA. O objetivo é que taxa de IVA aplicada varie consoante o consumo de cada família. Costa considera que além da vertente de poupança, esta medida tem também uma componente ambiental, no sentido em que pode levar a uma redução do consumo.
- Arrendamento acessível será reforçado - O primeiro-ministro anunciou que a proposta orçamental para 2020 incluirá "medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível", destacando o objetivo de favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, sem penalização.
- Investimento na saúde vai aumentar - Outra das novidades reveladas é que o Governo aprovará, esta quarta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um plano plurianual para a saúde. O objetivo é que seja aumentado o investimento no setor, bem como resolver os problemas de suborçamentação.
Estas medidas estão, sublinhe-se, em negociação, uma vez que a proposta final do Governo apenas será apresentada na segunda-feira. Ainda assim, dão uma ideia sobre os planos da equipa de António Costa para o próximo ano.
Para o próximo ano ou, até quem sabe, mais além. É que já fora do quadro económico, mas tratando-se também de uma novidade, o primeiro-ministro anunciou no debate quinzenal que faz intenção de "estar cá" numa próxima legislatura.
Costa apelou à rejeição da proposta finlandesa, Parlamento responde com um 'sim'
Uma nota final para dar conta que o primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se satisfeito com o apoio de todos os partidos, menos a Iniciativa Liberal, à posição do Governo de rejeitar a proposta finlandesa de orçamento europeu e defender uma contribuição nacional de 1,16%. Foi precisamente com este tema que Costa deu o pontapé de saída no debate quinzenal de terça-feira.
A proposta da presidência finlandesa para o QFP 2021-27, assenta numa contribuição nacional de 1,07% do rendimento nacional bruto (RNB) de cada Estado-membro, enquanto a da Comissão Europeia é de 1,11% RNB, e do Parlamento Europeu 1,3% RNB.
