Os aumentos salariais para o próximo ano têm vindo a assumir uma posição relevante nas discussões entre o Governo e os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública. E não é de agora. Depois de um impasse, esta quarta-feira o Executivo de António Costa apresentou uma proposta: um aumento de 0,3% para os funcionários da Administração Pública.
Ainda o número não resultava claro e o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, já o considerava como "uma ofensa". Isto porque houve um claro desentendimento entre os sindicatos e o Governo, que levou a que o Ministério das Finanças tivesse de esclarecer o que estava, afinal, em cima da mesa.
Quando o líder da Fesap saiu da reunião disse aos jornalistas que o Governo tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais igual à que tinha sido aplicada às pensões - de 0,7% em 2020.
Acontece que, afinal, as contas do Governo não eram estas e, antes que a polémica se agravasse, o Ministério das Finanças esclareceu que os aumentos salariais para a Função Pública no próximo ano terão por base "a taxa de inflação observada até novembro de 2019, de 0,3% para todos os trabalhadores".
Está esclarecido este ponto, os aumentos serão de 0,3% e não de 0,7%. E podemos avançar para o próximo: quanto é que esta medida vai custar? O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse que a atualização terá um impacto orçamental entre 60 e 70 milhões de euros. De um ponto de vista mais alargado, ou seja, incluindo progressões, promoções, aumentos salariais, revisão de carreiras e "outros direitos" a valorização salarial da função pública vai custar 715 milhões, segundo os cálculos do Governo.
Com o aumento da tabela salarial em 2020, o aumento médio da despesa com pessoal ascenderá assim a 3,2%, tendo em conta o descongelamento de carreiras dos últimos anos, adiantou João Leão. Porém, os sindicatos alertam que progressões e aumentos salariais são coisas diferentes e, por isso, não podem ser consideradas em conjunto.
E nos anos que se seguem, quais são os planos do Governo? Na nota de esclarecimento, o Ministério das Finanças adiantou ainda que "para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE2020".
"De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada", acrescentam as Finanças. Na prática, em 2021 o aumento salarial deverá situar-se acima de 1%.
Sindicatos criticam a proposta do Governo
Mal foi conhecida a proposta do Governo, os sindicatos não tardaram em reagir. O líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública considerou a proposta "uma ofensa", classificando-a como sendo uma "provocação" dirigida aos trabalhadores da Função Pública.
Já a dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que a proposta "é um insulto" aos trabalhadores e detalhou: "O que está em cima da mesa é uma proposta de aumentos para os trabalhadores da Administração Pública de acordo com a inflação verificada em dezembro que pode ser de 0,3% ou 0,4%, ou seja, de dois euros para os assistentes operacionais por mês, oito cêntimos por dia", disse Ana Avoila.
Do plano político chegou, até ao momento, uma reação. A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou "inaceitável" a proposta apresentada pelo Governo, argumentando que 0,3% "é de facto zero, não existe e não se vê".
Governo aumenta salários em 0,3%, mas pede aumentos de 2,7% no privado
Os trabalhadores do Estado vão receber mais 0,3% no próximo ano, mas no privado o aumento é bem superior. Em sede de Concertação Social, no final de novembro, o Executivo de António Costa pediu aumentos de 2,7% para os trabalhadores do privado no próximo ano.
Se fizermos as contas, quer isto dizer que o Estado está a pedir aumentos nove vezes superiores às entidades empregadoras privadas, face aos que vai aplicar aos seus funcionários.
Governo recua na proposta de perda de férias em caso de baixa prolongada
Salários à parte, importa ainda sublinhar que o Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias, disse também o líder da Fesap, José Abraão.
"A proposta caiu, já não vai haver a penalização dos trabalhadores que estão no regime convergente [de proteção social] com a perda das férias", afirmou José Abraão.
Em causa está uma proposta do Governo apresentada na reunião de segunda-feira aos sindicatos que previa que os funcionários públicos admitidos antes de 2006 e que estivessem de baixa por doença superior a 30 dias pudessem vir a perder dias de férias.
