A restituição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na ciência era uma das promessas eleitorais do PS e consta no programa do Governo, respondendo a uma das reivindicações da comunidade científica, que pedia o fim ou o reembolso do IVA pago em atividades de investigação.
De acordo com o articulado da versão preliminar da proposta do OE2020, "as entidades sem fins lucrativos do sistema nacional de ciência e tecnologia" passam também a beneficiar da "restituição total ou parcial do montante equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado em determinadas aquisições de bens e serviços", como instrumentos, equipamentos e reagentes, para o exercício da atividade de investigação.
O benefício é regulamentado por decreto do Governo.
Em junho foi lançada uma petição, subscrita por cientistas, professores universitários, técnicos, empresários, médicos, enfermeiros e estudantes de doutoramento, a defender o reembolso do montante do IVA pago para a realização de projetos científicos.
Em declarações na altura à agência Lusa, uma das proponentes da iniciativa, a investigadora Maria Manuel Mota, especialista no estudo do parasita da malária, disse que "11% a 15% do financiamento anual" dos projetos de investigação "perde-se só por causa do IVA".
O Manifesto Ciência Portugal 2018, assinado inclusive pelo ministro da tutela, Manuel Heitor, já alertava para o peso do IVA na atividade científica em Portugal, ao levar "a uma enorme perda de competitividade e credibilidade por parte das equipas portuguesas em consórcios internacionais", diminuindo a sua participação a médio e longo prazo nos consórcios.
A proposta de lei do OE2020, aprovada no sábado em Conselho de Ministros, é hoje entregue na Assembleia da República, onde será discutida e votada na generalidade em 09 e 10 de janeiro. A votação final global será em 06 de fevereiro, depois da apreciação na especialidade.
