"Não se vislumbra ainda neste Orçamento uma estratégia clara e integrada de intervenção de políticas públicas naquilo que a AEP entende como principais desígnios para a melhoria da competitividade das empresas e para o crescimento económico sustentável, face a um contexto marcado por enormes desafios", indica a AEP num comunicado hoje divulgado, em reação à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
No comunicado, a AEP "congratula-se" que, na proposta de OE2020, "tenham sido contempladas algumas das medidas que apresentou ao Governo em novembro, no âmbito do documento da AEP 'Estratégia para o Crescimento'".
A associação destaca as medidas que se referem ao aumento do limite de aplicação da taxa de IRC reduzida para PME, à melhoria dos benefícios fiscais para o investimento no interior e para a dedução de lucros retidos e reinvestidos, aos novos incentivos à internacionalização, à descarbonização e ao "desagravamento (ligeiro) da tributação autónoma sobre os veículos das empresas".
A AEP destaca ainda "algumas medidas positivas dirigidas à valorização das pessoas", como as de estímulo à natalidade e à inserção de jovens no mercado de trabalho, e ao "investimento público estruturante de suporte à conectividade internacional da economia", além de enaltecer também "o esforço de consolidação das contas públicas".
"Contudo, a AEP reafirma a sua preocupação pelo facto de, nas opções apresentadas, mais uma vez a evolução positiva das contas públicas continuar a não ser suficientemente partilhada com as empresas", frisa a associação.
A AEP adianta que são as empresas "quem têm fundamentalmente contribuído para a significativa melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho e para o consequente aumento das receitas fiscais e parafiscais, que permite, precisamente, alcançar o excedente orçamental previsto e manter o elevado peso da despesa pública no PIB".
A associação considera "ainda insuficiente a promoção de um ambiente favorável ao investimento empresarial privado, com vista à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento sustentável do PIB", e conclui que, "infelizmente, não será ainda com este Orçamento de Estado" que será possível "crescer muito mais e melhor".
A proposta de OE2020 foi entregue ao final da noite de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que hoje apresentou o documento em conferência de imprensa.
No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 6 de fevereiro.
