Mário Centeno esteve, esta terça-feira, na TVI onde deu uma entrevista e explicou algumas das linhas do Orçamento do Estado para 2020. O ministro das Finanças referiu que Portugal hoje tem "equilíbrio nas contas públicas" e que, da negociação com os partidos, não vê que "resulte um risco ou algo que possa alterar a trajetória de consolidação das contas públicas". Centeno afirmou ainda que os "portugueses merecem da banca a devolução da enorme compreensão".
Questionado sobre os escalões do IRS serem atualizados em 0,3% quando a inflação esperada é de 1,2%, o 'Ronaldo das Finanças' referiu que "nós temos uma projeção para a inflação de 1% e utilizamos em todas as dimensões fiscais de atualização de limites de escalões e de taxas aquilo que é o valor conhecido até ao momento da inflação para 2019".
Este efeito, "juntamente com todos os outros das medidas que temos no Orçamento geram uma redução dos impostos diretos pagos pelos portugueses. É essa a projeção que temos e estamos convictos de que dirigindo a política fiscal para incentivos quer à natalidade quer à inserção dos jovens no mercado de trabalho [...] é uma estratégia equilibrada e adequada para promover o crescimento da economia portuguesa", acrescentou.
Já sobre se há um truque por, em vez de usar a inflação esperada, usar a inflação deste ano, Centeno respondeu que "não há nenhum truque" e que se trata apenas "de uma questão de não utilizar estimativas que muitas vezes não se confirmam".
Mas, para o ministro, é preciso perceber porque é que a inflação é baixa este ano. "É baixa em consequência de medidas também de natureza política e económica que foram tomadas ao longo de 2019, desde logo, a redução dos preços dos passes sociais", explicitou.
Erro no Orçamento para 2020
Quanto ao erro no documento para 2020, que levou a que uma nova versão tivesse de ser entregue esta quarta-feira, tratava-se de uma gralha num quadro. "Houve um quadro que não foi atualizado na versão entregue ontem à noite e, por isso, peço desculpas por essa omissão na atualização. O que está mal é o quadro, toda a análise" está correta.
E como justifica Centeno uma subida da carga fiscal para os 35% do PIB, o maior valor de sempre? "A verdade é que a receita de impostos continua a ter uma dinâmica nos dias que correm muito superior à dinâmica do PIB. Isto quer dizer que o emprego continua a subir muito acima do PIB, assim como os salários", destaca.
"Esse valor soma valor fiscal com receita contributiva. Se atendermos apenas à dimensão fiscal, temos uma redução nos últimos anos mesmo naqueles em que não temos o PIB ainda conhecido", ressalvou, acrescentando que "Portugal tem hoje as contas equilibradas o que significa que não estamos a hipotecar, em termos de dívida, as futuras gerações. Não estamos a não consumir carga fiscal hoje para as impor às novas gerações".
Negociação com partidos
Centeno destacou que a proposta de Orçamento do Estado tem "uma lógica que define linhas de ação que devem ser mantidas e devem ser claras". No caso deste ano "já foram definidas": o Serviço Nacional de Saúde, as dimensões de apoio à natalidade, aos jovens e aos idosos.
Quanto ao acordo com os partidos - que "já começou" - para a aprovação do documento, o ministro disse que o Governo está disponível para "uma negociação que não signifique uma alteração deste paradigma para 2020".
E Centeno não teme que a negociação altere a consolidação das contas. "Da minha experiência negocial, destes quatro anos, não vejo que desta negociação resulte um risco ou algo que possa alterar a trajetória de consolidação das contas públicas que temos. Não vejo que isso possa estar em causa e não vejo ninguém com vontade nem disponível para o fazer".
"Podemos ter uma imagem da dívida pública a subir como alguém que numa bicicleta sobe uma montanha. Portugal foi colocado de helicóptero no topo dessa montanha e, em 2017, tínhamos a dívida acima de 130% do PIB, agora começamos a descida", disse ainda, acrescentando que "há quem ache que o ritmo da descida devia ser maior, há quem ache que devíamos parar para descansar. Acho que o país compreeende os benefícios desta maior credibilidade".
Banca
Passando para a questão da banca, Centeno foi questionado sobre o Novo Banco. "Em 2017, quando foi vendido o Novo Banco [...] isto permitiu a estabilização do sistema financeiro português e, em particular, a melhoria da notação da dívida portuguesa", relembrou, sublinhando que a injeção através do fundo de resolução vai continuar em 2020.
"É verdade que os portugueses têm revelado ao longo de todo este processo, não só de crise mas da recuperação da crise, um nível de entendimento e paciência sobre as dificuldades que toda esta crise, da qual, felizmente, já saímos, nos colocou", considerou. "Os portugueses merecem da banca neste momento a devolução dessa enorme compreensão e paciência que todos tivemos", disse ainda Centeno.
Finalmente, questionado sobre se queria ficar na história como o primeiro-ministro das Finanças do superavit ou que mais contribuiu para que as dificuldades do SNS fossem ultrapassadas, o ministro disse que "as duas questões estão interligadas".
"O reforço de 940 milhões nas dotações iniciais do Serviço Nacional de Saúde [...] é possível, mas só possível pelo processo de consolidação orçamental que temos vindo a conduzir", concluiu.
Somos todos Centeno?
Mário Centeno disse existir uma "noção de solidariedade" no Executivo e "num Governo, todos somos corresponsáveis pelas decisões que tomamos".
"Todos sabemos que, quando o Governo estabelece prioridades, tem de ser consequente com elas e isso significa um esforço coletivo. Quando eu dialogo e trabalho com um dos ministros, estou a fazê-lo em nome dos outros ministros", destacou.
