O Luanda Leaks é o caso mais recente de uma fuga de informação que deu origem a uma investigação jornalística envolvendo vários meios de comunicação internacionais e que coloca Isabel dos Santos na mira. Por cá, apesar de o Governo não tecer, para já, comentários sobre o caso, o Ministério Público fez saber, no final do dia de segunda-feira, que está a analisar a informação tornada pública e "desencadeará os procedimentos adequados".
Após ter sido revelada a investigação, no domingo à noite, pela SIC Notícias, canal português que participa no consórcio de jornalistas a par do jornal Expresso, várias têm sido as reações. A própria Isabel dos Santos, que é considerada a mulher mais rica de Angola - um país com fortes desigualdades sociais -, não demorou em recorrer ao Twitter para explicar a sua posição nos momentos que se seguiram à reportagem.
O Notícias ao Minuto preparou um guia, com cinco questões, de modo a esquematizar o que está em causa no Luanda Leaks e os desenvolvimentos dos últimos dois dias.
O que é o Luanda Leaks e o que está em causa?
O Luanda Leaks é o nome do resultado de uma investigação jornalística, desenvolvida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que teve acesso a cerca de 715 mil documentos e que durou vários meses.
No total, foram analisados 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos a tornar-se a mulher mais rica de África.
Quais são os negócios suspeitos?
As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe terá permitido desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.
Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.
Além de Isabel dos Santos, quem são os outros envolvidos?
A investigação divulgada pelo consórcio de jornalistas revela também que, além de Isabel dos Santos, existem quatro portugueses alegadamente envolvidos diretamente nestes esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e diretora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).
Qual o impacto em Portugal?
Durante a investigação, foram identificadas mais de 400 empresas - e respetivas subsidiárias -a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas. Em Portugal, os investimentos de Isabel dos Santos são evidentes, com destaque, por exemplo, para as posições no EuroBic, na NOS, na Efacec e na Galp, por exemplo.
A Sonae disse, na segunda-feira, "estar a acompanhar" com "atenção e preocupação" as notícias veiculadas sobre o Luanda Leaks, nomeadamente devido às alusões feitas a administradores da NOS. A operadora de telecomunicações NOS é controlada pela ZOPT, a qual tem como acionistas Isabel dos Santos e a Sonae.
Já o EuroBic é um caso mais delicado, porque se trata de uma instituição bancária. Por este motivo, o Banco de Portugal pediu, na segunda-feira, informações ao EuroBic sobre este caso, a partir das quais o supervisor da banca "retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional".
Por sua vez, o EuroBic decidiu terminar as relações comerciais com entidades e pessoas ligadas à empresária Isabel dos Santos, sua acionista indireta, devido ao envolvimento da empresária no Luanda Leaks.
A agência Lusa contactou o grupo Amorim e a NOS, que não quiseram comentar a situação, bem como o BPI - que detém uma participação de 48,1% no Banco de Fomento Angola e já foi obrigado a vender 2% pelo Banco Central Europeu à Unitel, que ficou maioritária. Também não foi possível obter uma posição por parte da administração e da Comissão de Trabalhadores da Efacec e da administração da Galp.
Por sua vez, o Ministério Público fez saber, no final de segunda-feira, que vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e "desencadeará os procedimentos adequados".
Já o Governo português pefere não tecer comentários sobre o caso, remetendo-o para a competência de "dois reguladores independentes do Governo": o Banco de Portugal e a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM). "A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Como se defende Isabel dos Santos?
Após terem sido divulgados os documentos que, alegadamente, provam o envolvimento de Isabel dos Santos no Luanda Leaks, a empresária não demorou em reagir a estas acusações, via Twitter. A primeira reação foi levantar dúvidas sobre a veracidade dos documentos, definindo a investigação como um "ataque político".
Desde domingo, dia em que foi revelada a investigação, até à hora de publicação deste artigo contam-se 33 'tweets' na página pessoal de Isabel dos Santos no Twitter. Todos eles, sublinhe-se, a responder às acusações.
Entretanto, no final de segunda-feira, a mulher mais rica de Angola decidiu tomar uma posição oficial, via comunicado de imprensa, onde diz que vai "lutar nos tribunais internacionais" para "repor a verdade". Isabel dos Santos diz que sempre trabalhou "dentro da lei" e que todas as suas "transações comerciais foram aprovadas por advogados, bancos, auditores e reguladores".
A segunda parte da reportagem será transmitida pela SIC, esta terça-feira à noite.
