Na quinta-feira, o jornal brasileiro O Globo tinha avançando que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, tinha vendido a sua participação na Unitel à petrolífera estatal angolana Sonangol.
Em comunicado hoje enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol refere que a Oi informa os seus acionistas que a "sua subsidiária indireta Africatel Holdings [Africatel] acaba de alienar e transferir a integralidade das ações de emissão da 'holding' portuguesa PT Ventures SGPS à sociedade angolana Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol)".
A PT Ventures é uma empresa de direito português, titular de participações sociais em duas empresas de direito angolano: a Unitel SA (25%) e a Multitel - Serviços de Telecomunicações, Lda (40%), bem como de direitos de crédito de dividendos declarados pela Unitel - que conta entre os seus acionistas com a empresária Isabel dos Santos -, "e já vencidos e de um conjunto de direitos decorrentes da decisão final proferida pelo Tribunal Arbitral".
A decisão decorre da arbitragem iniciada pela PT Ventures -- um dos quatro acionistas da Unitel -- na Câmara de Comércio Internacional "contra os demais acionistas da Unitel SA", conforme o divulgado em 28 de fevereiro do ano passado.
De acordo com a Oi, o valor da operação é de 1.000 milhões de dólares (cerca de 903 milhões de euros, à taxa de câmbio atual), dos quais 699,1 milhões de dólares (631,2 milhões de euros) já foram "pagos à Africatel pela Sonangol nesta data".
Além disso, 60,9 milhões de dólares (54,9 milhões de euros) foram "já pagos à Africatel antes da transferência das ações da PT Ventures", refere a operadora brasileira, salientando que 240 milhões de dólares (216,7 milhões de euros) estão "integralmente garantidos por carta de fiança emitida por banco de primeira linha, a serem pagos incondicionalmente pela Sonangol à Africatel até 31 de julho" deste ano.
Ou seja, até à data, a Sonangol pagou cerca de 686,1 milhões de euros, aguardando o pagamento dos restantes 216,7 milhões de euros no prazo de seis meses.
A Oi refere que é "assegurado à Africatel um fluxo mínimo mensal de 40 milhões de dólares [36,1 milhões de euros], a partir de fevereiro" próximo.
Em 09 de janeiro, o diretor de comunicação da Sonangol, Dionísio Rocha, tinha confirmado a disponibilidade da petrolífera em adquirir a participação de 25% da Oi na angolana Unitel.
"Estamos a equacionar a hipótese de ficar com a participação da PT Ventures [empresa controlada pela Oi], mas tudo depende da decisão do tribunal de Paris", afirmou, na altura.
O Tribunal de Comércio de Paris condenou os acionistas angolanos da Unitel a pagarem à Oi mais de 600 milhões de euros por violações do acordo acionista e deu como provado que foram realizadas "transações em benefício próprio".
Questionado sobre como seria financiada a operação de aquisição, Dionísio Rocha disse apenas que a "Sonangol está a financiar-se na banca internacional", sem dar mais esclarecimentos.
Esta operação estava prevista no plano de recuperação judicial da Oi e suas subsidiárias, bem como no plano estratégico divulgado pela empresa em 16 de julho último.
"O ingresso de novos recursos e a redução de gastos em virtude da desvinculação com os litígios em curso proporcionarão o incremento de liquidez financeira e a melhoria no fluxo de caixa das recuperandas", refere a Oi, salientando que "a transação também contribuirá para a iniciativa" das empresas em recuperação em "concentrar seus esforços nas operações e negócios conduzidos no Brasil, no cumprimento do seu plano de recuperação judicial e na maior efetividade e rapidez do seu processo de soerguimento".
A operadora brasileira está em processo de recuperação desde 2016 para reduzir o passivo, na ordem dos 65,4 mil milhões de reais (cerca de 14,1 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
Em dezembro último, a operadora foi alvo, no âmbito da operação Lava Jato, de uma investigação sobre alegados pagamentos irregulares a empresas ligadas a um dos filhos do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva.
De acordo com o Ministério Público Federal brasileiro, a Oi teria efetuado pagamentos suspeitos de mais de 132 milhões de reais (cerca de 28,5 milhões de euros) a empresas controladas por Fábio Luís Lula da Silva entre 2004 e 2016.
Já a Unitel, que tinha até à data a PT Ventures como acionista, viu-se envolvida no processo Luanda Leaks, divulgado por um consórcio de jornalistas de investigação em 19 de janeiro.
O consórcio revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.
Segundo a investigação, a Unitel terá sido foco de desvios e transações ilícitas.
A Unitel contava com quatro acionistas com partes iguais (25%): PT Ventures (Oi), Sonangol, Vidatel (controlada por Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino Fragoso do Nascimento).
