"A proposta fica muito aquém das nossas expectativas", referiu o secretário-geral da Fesap, José Abraão, precisando que se trata de uma proposta "poucochinha" que "é insuficiente" e que não acautela nem as expectativas dos funcionários públicos que estão nos patamares mais baixos da tabela remuneratória, nem os restantes, para os quais o Governo mantém a proposta de atualização salarial de 0,3% em 2020 e que o sindicalista considera não ser "digna".
Perante este cenário, a Fesap vai reunir-se ainda hoje com o objetivo de delinear uma contraproposta, que será analisada na próxima ronda negocial do Governo com os sindicatos da função pública, que está marcada para a próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, segundo referiu José Abraão em declarações aos jornalistas no final da reunião no Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa.
A proposta que o Governo está hoje a apresentar aos sindicatos da função pública prevê uma atualização de sete euros para os dois patamares mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública, que acresce aos 0,3% que já tinham sido decididos.
Assim, as remunerações de nível 4 da TRU (que correspondem ao valor mais baixo da carreira de assistente operacional) avançarão dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros.
Já as do nível 5 (que correspondem à base salarial dos assistentes técnicos ou administrativos), sobem de 683,13 euros para 690,13 euros.
Este aumento traduz uma atualização ligeiramente acima de 1%, em linha com a previsão de subida da inflação do Governo para 2020.
Para José Abraão, a proposta do Governo dececiona, porque não traduz um aumento de sete euros, mas sim de 5,09 euros e de 4,95 euros, para os assistentes operacionais e técnicos, respetivamente, face ao aos 0,3% que já tinham sido acertados.
A conjugação do aumento de sete euros com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fará com que, alertou ainda José Abraão, os assistentes técnicos que avancem dos 683,13 euros para os 690,13 euros deixem de estar praticamente isentos deste desconto mensal do imposto para passarem a reter 4,2% por mês.
As tabelas de retenção mensal do IRS que foram publicadas em janeiro determinam a aplicação de uma taxa de 0,1% para um trabalhador (solteiro, sem dependentes) que ganhe até 686 euros mensais e de 4,2% caso aufira até 718 euros.
Desta forma, refere o secretário-geral da Fesap, muitos trabalhadores arriscam ver o aumento salarial absorvido pela retenção na fonte e ficar com menos salário no final do mês -- ainda que o valor lhes possa ser devolvido sobre a forma de reembolso quando entregarem a declaração anual do imposto.
O Governo estima que a medida de aumento reforçado dos sete euros venha a abranger cerca de 150 mil funcionários públicos, mas José Abraão descarta este número porque, afirmou, para que o universo fosse este, seria necessário que "60% dos assistentes operacionais e técnicos estivessem na primeira posição remuneratória [das recetivas carreiras]".
O sindicalista afirmou, por isso, ter exigido ao Governo "números exatos".
O secretário-geral da Fesap adiantou ainda que questionou o Governo sobre o valor das atualizações e que foi-lhe "dito que [o aumento total] tem um custo de 87 milhões de euros".
Neste contexto, acrescentou, face aos valores de despesa, de cerca de 70 milhões de euros, associados ao aumento de 0,3%, conclui que a atualização de sete euros representa um gasto adicional de cerca de 17 milhões de euros.
