No final da reunião negocial da semana passada, a primeira após a aprovação do Orçamento do Estado 2020 (OE2020) que introduziu um aumento salarial para os funcionários públicos de 0,3%, José Couto manifestou abertura do Governo para analisar contrapropostas dos sindicatos sobre aumentos da função pública e para verificar até onde ou se é possível ir mais além dos valores já propostos.
As reuniões de hoje iniciam-se pelas 09:00, com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT, prosseguem às 10:45 com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP e às 14:00 com a Frente Sindical (UGT).
Na sexta-feira, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse continuar à espera da contraproposta de estruturas sindicais à proposta governamental de atualização de sete euros para os dois patamares mais baixos da TRU da função pública, que acresce aos 0,3% que já tinham sido decididos.
"Continuamos a aguardar a contraproposta das estruturas sindicais que manifestaram interesse em enviá-la e vamos analisá-la com todo o cuidado e com grande abertura, porque achamos que conseguir fazer um acordo seria muito importante para o futuro, para a paz social", afirmou aos jornalistas, ao início da tarde, a ministra Alexandra Leitão.
"Continuamos a aguardar essa contraproposta que, analisaremos com - repito - muito cuidado e com grande abertura", sublinhou.
Segundo a porposta do executivo, as remunerações de nível 4 da TRU (que corresponde ao valor mais baixo da carreira de assistente operacional) avançará dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros. Já as do nível 5 (que correspondem à base salarial dos assistentes técnicos ou administrativos), sobem de 683,13 euros para 690,13 euros.
Este aumento traduz uma atualização ligeiramente acima de 1%, entre os níveis 4 e 5 da TRU, em linha com a previsão de subida da inflação do Governo para 2020.
No final das reuniões da semana passada, tanto a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) como a FESAP referiram que vão entregar contrapropostas para negociação, que serão discutidas na reunião de hoje.
Já a Frente Comum afirmou que não fará uma contraproposta por não ter ainda tido resposta do Governo à proposta negocial que entregou ao Governo antes da apresentação do OE2020.
Num comunicado emitido no final desta ronda negocial, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública lembra que, em dezembro de 2019, cerca de 500 mil trabalhadores em funções públicas beneficiaram de um impulso salarial decorrente da última fase do processo de descongelamento.
"Tal significa que em 2020, pela vez primeira na última década, todos os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos (2011-2020) passaram a ser pagos integralmente, o que implica um acréscimo de despesa de 527 milhões de euros face a 2019", adianta o documento.
Somadas, a conclusão do processo de descongelamento das progressões, a revisão de algumas carreiras e o previsto em acordos nas empresas públicas, "conduzem a um aumento do salário médio de 2,9%", acrescenta ainda o comunicado.
O ministério tutelado por Alexandra Leitão refere também que o OE2020 prevê a apresentação de um programa plurianual, "alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Publica e das carreiras" ou de simplificação de procedimentos, e sublinha a necessidade de acordar com as estruturas sindicais a calendarização da negociação coletiva associada a este programa plurianual.
A Fesap já assinou este acordo, esperando o Governo que o STE e a Frente Comum o façam hoje.
