Governo aprova aumentos salariais para os funcionários públicos

Decreto-lei que atualiza a base remuneratória e os restantes salários da Função Pública foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

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Notícias ao Minuto com Lusa
05/03/2020 14:42 ‧ 05/03/2020 por Notícias ao Minuto com Lusa

Economia

Função Pública

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 0,3% e um acréscimo de dez euros nos salários inferiores a 700 euros, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

"Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública ou cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário do nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU) terão, em 2020, uma atualização salarial de 10,00 euros, sendo a remuneração dos trabalhadores que não se encontrem nesta condição atualizada em 0,3%", pode ler-se. 

As atualizações salarais da administração pública têm efeitos retroativos a 1 de janeiro.

Ainda segundo o comunicado, no total, este ano as despesas com pessoal aumentam 3,8% face a 2019 para 854 milhões de euros, o que resulta do impacto das "das medidas relativas ao descongelamento das carreiras, que se sentirá de forma significativa até 2020, do aumento do emprego público promovido nos últimos anos e do efeito extraordinário da reposição do tempo em algumas carreiras, que se concluirá em 2021".

O Governo considera que, com melhores condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, "está a contribuir para o reforço da coesão social e do combate à pobreza".

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