O novo concurso hoje publicado em Diário da República tem a ver com o facto de, no primeiro concurso, o Metropolitano ter recebido duas propostas acima do preço-base.
Em 24 de janeiro o metro anunciou ter recebido duas propostas com valores superiores ao preço base definido no processo de concurso, facto que, tendo em conta a legislação aplicável do Código dos Contratos Públicos -- CCP, obrigou à exclusão de ambas.
Segundo o Metropolitano de Lisboa, os valores base do concurso para aquela empreitada eram de 68 milhões de euros.
No novo concurso hoje lançado, o metro estabelece novo preço-base de 90 milhões de euros para o troço, estabelecendo um prazo de 45 dias para apresentação de propostas.
O concurso enquadra-se no âmbito do plano de expansão da rede do metro para o prolongamento das linhas Amarela e Verde - Rato/Cais do Sodré -, viabilizando a criação de um anel envolvente na zona central da cidade de Lisboa.
Em 05 de fevereiro, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa foi suspenso, segundo uma proposta de alteração do PAN aprovada com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP e Chega, abstenção do CDS-PP e votos contra do PS e IL.
"O Governo procede, durante o ano de 2020, à suspensão do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa", estabelece o número 1 da proposta aprovada, que também define que o Governo deve fazer um estudo "técnico e de viabilidade económica que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular", e ainda estudos com vista à "expansão prioritária" para Loures.
O PS já anunciou que vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das propostas aprovadas no parlamento.
Em 19 de fevereiro, à saída de uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa, o ministro do Ambiente disse que a obra da linha circular do Metropolitano de Lisboa "não está parada", lembrando que o Orçamento do Estado carece de publicação e que cabe ao Governo tomar "qualquer decisão" para travar o projeto.
"A obra de facto não está suspensa, nem há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda", afirmou João Matos Fernandes aos jornalistas.
Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, sustentou que a suspensão da obra é uma "competência do Governo", reiterando o que tem dito sobre esta questão: "É nossa forte expectativa que esta obra nunca venha a ser suspensa".
A linha circular pretende ligar a estação do Cais do Sodré (linha verde) à do Rato (linha amarela) e, para isso, está prevista a construção de duas novas estações: uma na zona de Santos e outra na zona da Estrela.
A atual linha verde vai desde o Cais do Sodré a Telheiras, mas com esta obra passará a ter as estações da linha amarela (a partir da Cidade Universitária até ao Rato) formando assim "um círculo" na rede do Metropolitano da capital.
A linha amarela que iria desde o Rato a Odivelas vai perder todas as estações até ao Campo Grande e aí ficará com Telheiras (que era da linha verde) e passará a ir de Telheiras até Odivelas.
