"O suplemento remuneratório é alargado a outras carreiras, nomeadamente "aos especialistas de sistemas e tecnologias de informação", indicou o dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), sublinhando que "os trabalhadores desta carreira também podem beneficiar" deste suplemento.
Em causa está a atribuição de um suplemento remuneratório para todos os trabalhadores que forem integrados nas novas entidades. Segundo o documento de trabalho para discussão entregue na semana passada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, a partir de 2026, a atribuição vai depender do cumprimento de, pelo menos, 75% dos indicadores de desempenho dos serviços, sendo que os que ficarem abaixo recebem no mínimo 10%.
Segundo o dirigente sindical, outra das alterações é a de que o suplemento terá um caráter opcional, podendo os trabalhadores recusar.
"A adesão ao suplemento remuneratório é opcional", afirmou, acrescentando que o trabalhador "querendo, adere mais tarde" e "sem prazo".
"E é reversível", ou seja, quem aderir e depois quiser desistir "pode fazer essa reversão", sublinhou José Fragoso. Essa, contudo, não é a leitura da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Por outro lado, tal como a Fesap, tanto o STE como a FNSTFPS criticam o facto de os funcionários públicos que transitarem para as novas entidades perderem os pontos que têm acumulados via avaliação de desempenho, fazendo depender um eventual acordo da correção dessa situação.
"Eles têm um impulso remuneratório e é por essa via que vão perder os pontos", afirmou o dirigente do STE, sublinhando que gostaria que essa situação fosse revertida aquando do projeto de diploma final, que será ainda entregue aos sindicatos e aprovado em Conselho de Ministros hoje.
"A questão fundamental que está aqui é que os trabalhadores têm pontos de avaliação acumulados, que lhes dão direito à progressão", corrobora Artur Sequeira, da direção nacional da FNSTFPS, referindo que esta "é uma linha vermelha" para aceitarem qualquer acordo e ainda que o Governo tenha indicado que "opção pode ser atrasada".
Ou seja, o trabalhador "pode optar" por entrar para a nova carreira "mais tarde", de modo a integrar a carreira quando lhe "for mais favorável". Mas "isso não é um assunto que fique totalmente claro", sublinha o dirigente da FNSTFPS, reiterando que só depois da proposta final ser enviada é que vai transmitir se aceitam ou não o acordo.
Por outro lado, e tal como a Fesap tinha referido, o Governo está também a "estudar" dar "um impulso remuneratório superior" à posição de entrada dos técnicos superiores especialistas em orçamento, em estatística e da nova carreira especial que será criada (de políticas públicas). Na proposta anterior, o Governo já admitia que a posição de entrada passasse de 1.495,20 euros (o nível 17 da Tabela Remuneratória Única) para 1.547,83 euros (nível 18). Ou seja, um aumento de 52,63 euros.
O STE elogiou ainda o facto de o Governo ter cedido às reivindicações do sindicato no que toca ao segundo nível remuneratório da carreira, mas também aguarda a versão final para indicar se subscreve ou não o acordo.
