Em comunicado hoje divulgado, o Banco de Portugal anunciou que vai permitir que os bancos menos significativos "operem, de forma temporária, com um nível inferior ao da recomendação de fundos próprios e ao da reserva combinada de fundos próprios, e com níveis de liquidez inferiores ao requisito de cobertura de liquidez".
Esta medida acompanha a que o Banco Central Europeu (BCE) tomou na semana passada para os maiores bancos (aqueles que Frankfurt supervisiona diretamente por serem consideradas instituições significativas), em que disse que ia permitir que não cumpram algumas das exigências mínimas de capital e operacionais.
Segundo o Banco de Portugal, o objetivo das medidas tomadas de apoio ao setor bancário "é garantir que as instituições de crédito continuam a desempenhar o seu papel no financiamento da economia real, num momento em que as repercussões económicas do novo coronavírus (Covid-19) já se manifestam".
O regulador e supervisor bancário afirmou ainda que já pediu aos bancos que supervisiona diretamente "medidas preventivas adequadas para assegurar a continuidade das suas operações e a contenção de perdas financeiras em situação de pandemia".
Quer ainda que os bancos comuniquem "imediatamente" quaisquer deficiências encontradas nos trabalhos que estão a fazer para avaliar a sua capacidade de lidar com esta crise, "bem como a ocorrência de eventos relacionados com o Covid-19 com impacto negativo relevante para a instituição".
Por fim, o Banco de Portugal suspendeu os trabalhos que estava a fazer para preparar os testes de esforço (testes de 'stress') aos bancos, depois de a Autoridade Bancária Europeia ter adiado o exercício, assim como adiou inspeções presenciais no âmbito da atividade de supervisão.
Foram ainda prorrogados os prazos para os bancos responderem a reclamações de clientes e fazerem reportes ao Banco de Portugal.
"O Banco de Portugal continuará a monitorizar permanentemente a situação, podendo ser equacionadas novas medidas que se revelem necessárias", conclui o comunicado.
Na semana passada, o Conselho de Governadores do BCE já tinha tomado medidas de apoio ao setor financeiro, anunciando um programa de empréstimos a longo prazo para garantir maior liquidez no sistema financeiro durante a crise do novo coronavírus.
Segundo o comunicado então divulgado, para evitar uma vaga de falências associadas à pandemia, o banco central modificou as condições do próximo programa de crédito aos bancos, tornando as condições ainda mais favoráveis "para apoiar os empréstimos aos setores mais afetados pelo coronavírus, em particular as pequenas e médias empresas".
Entre as medidas anunciadas estão operações semanais de refinanciamento de prazo alargado (LTRO) à taxa de -0,50% e com satisfação integral da procura dos bancos.
Foram alteradas as condições das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO III), com redução em 25 pontos base da taxa a aplicar a estas operações entre junho de 2020 e junho de 2021, permitindo que a taxa fique em -0,75% para os bancos que atinjam os objetivos de concessão de crédito.
Já o montante máximo disponível para cada banco passa a corresponder a 50% do 'stock' de créditos elegíveis.
Continuam em análise medidas para aumentar o tipo e montante de ativos que os bancos dão para garantir estes financiamentos.
Ainda na semana passada, o BCE indicou que conta também comprar 120 mil milhões de euros de dívida pública e privada suplementar até ao fim do ano.
