Os prazos da campanha do IRS devem manter-se este ano, mesmo tendo em conta a situação atual que o país vive, uma vez que o processo é eletrónico. A Autoridade Tributária (AT) está a trabalhar para garantir a continuidade dos reembolsos, numa altura em que se aproxima o prazo para entrega da declaração.
O Notícias ao Minuto questionou o Ministério das Finanças sobre se os prazos se mantêm e fonte oficial remeteu para a questão para o conjunto de perguntas e respostas divulgado pela AT, no qual se pode ler:
"Os profissionais da AT continuam a trabalhar empenhadamente para servir a comunidade, seja no desalfandegamento de mercadorias importadas (desde bens que consumimos diariamente até medicamentos), seja devolvendo rendimentos às famílias e assegurando fluxos financeiros na economia através do processamento dos reembolsos devidos", pode ler-se.
Contribuintes podem reclamar até ao final do mês
O prazo para a AT apurar os valores das deduções dos contribuintes para efeitos de IRS já terminou e, por isso, os contribuintes podem apresentar as respetivas reclamações até ao final do mês.
A reclamação, a apresentar até 31 de março, é a forma de o contribuinte poder expressar que não concorda com os valores apurados pelo Fisco quanto às deduções à coleta de despesas gerais familiares e quanto ao benefício fiscal decorrente das faturas.
A possibilidade de o contribuinte reclamar foi mantida este ano, no Orçamento do Estado para 2020, mantendo-se a possibilidade de os sujeitos passivos de IRS, na declaração de rendimentos de 2019, declararem o valor das despesas relacionadas com educação, saúde e habitação.
Os restantes prazos da campanha do IRS para este ano podem ser consultados neste artigo.
