De acordo com a informação hoje divulgada pelo Conselho da UE, em causa estão medidas temporárias para atenuar os impactos económicos do surto do novo coronavírus no setor da aviação e evitar os chamados 'voos fantasma', que serão "aplicadas entre 1 de março e 24 de outubro de 2020, cobrindo assim toda a temporada de verão" do setor da aviação.
A estrutura ressalva que, "se a situação grave atual persistir, a medida pode ser estendida".
Tal suspensão das regras dos 'slots' de aeroporto - as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar - terá, ainda, efeitos retroativos a 23 de janeiro e 29 de fevereiro deste ano, mas só para os voos entre a UE e a China ou Hong Kong.
"A data de 23 de janeiro refere-se ao dia em que o primeiro aeroporto foi fechado pelas autoridades chinesas", justifica o Conselho da UE em nota de imprensa.
Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, tinha anunciado estas medidas de apoio ao setor, explicando que está em causa uma mudança temporária na regulamentação destas faixas horárias, que permite às transportadoras manterem os 'slots' mesmo que não operem voos.
De acordo com a responsável, esta suspensão das regras vai "reduzir a pressão no setor da aviação e, em particular, para as companhias aéreas de menor dimensão, mas também vai reduzir as emissões [de dióxido de carbono] devido aos chamados voos fantasma, quando as transportadoras mantêm a sua operação apenas para salvaguardar os seus 'slots'".
O setor da aviação já veio dizer que esta será uma "crise sem precedentes" para as companhias de aviação, com perdas que ascendem aos milhares de milhões de euros.
No comunicado hoje divulgado, o Conselho da UE (que esteve reunido ao nível dos embaixadores dos Estados-membros), adianta que esta medida irá "ajudar as transportadoras aéreas a lidar com a queda acentuada da procura causada pelo surto do novo coronavírus e às medidas para os conter".
"Isto dará flexibilidade e garantias à indústria aeronáutica nesta situação sem precedentes, [já que] ninguém quer aviões vazios no céu", indica o ministro croata do Mar, Transportes e Infraestruturas, Oleg Butkovic, numa altura em que a Croácia assume a presidência rotativa da UE.
No comunicado, o responsável compromete-se, ainda, a que esta emenda à regulamentação da UE seja adotada "o mais rápido possível", dado ser necessária aprová-la no Conselho e no Parlamento Europeu.
Hoje, foi aprovado o mandato para a presidência croata negociar esta emenda.
Medidas semelhantes, de suspensão da obrigação de utilizar 80% dos 'slots' atribuídos, foram adotadas em ocasiões como os ataques terroristas de 2002, a guerra do Iraque e o surto de SARS (síndrome respiratória aguda grave) em 2003 e a crise financeira em 2009.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou centenas de milhares pessoas em todo o mundo, das quais mais de 10 mil morreram.
Face ao avanço da pandemia, vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
