Miguel Frasquilho falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação da TAP e planos para o futuro.
"A TAP já endereçou um pedido de auxílio ao Estado português", afirmou o 'chairman' da empresa, salientando que a transportadora aérea portuguesa tem "a vantagem de ter o Estado como acionista".
Miguel Frasquilho referiu ainda que o apoio às operadoras aéreas acontece "em todos os países europeus", tal como nos Estados Unidos, "onde foi negociado um pacote de auxílio às empresas" e onde está em cima da mesa a tomada de participações na estrutura acionista em diversas empresas de aviação.
O 'chairman' salientou que o "reforço da posição acionista do Estado não pode ser descartada" no contexto atual, como "nenhum cenário pode ser descartado", tendo em conta a pandemia do novo coronavírus.
"Temos a expectativa que possamos conhecer essa resposta muito em breve" (Miguel Frasquilho)"Estou certo que vamos encontrar a melhor solução para a TAP para garantir o futuro da companhia", salientou o gestor. Além disso, "estamos conscientes que esse auxílio" irá aparecer "com condicionalismo associado", uma vez que "quem ajuda pode impor condições", apontou.
A TAP é detida em 50% pelo Estado, através da Parpública, em 45% pelo consórcio privado Atlantic Gateway e em 5% pelos trabalhadores.
Sobre os apoios pedidos, Miguel Frasquilho disse que foram, "desde logo, medidas de tesouraria, de benefícios fiscais extraordinários, por um período de 12 meses".
Neste âmbito, inclui-se a "isenção do pagamento do montante correspondente à taxa social única [TSU] a cargo da entidade empregadora, o pagamento de outro montante da taxa social única a cargo da entidade empregadora em prestações mensais contínuas e sucessivas" e o "alargamento do prazo não só da TSU como do IRS retido aos colaboradores", enumerou.
Está também prevista a "possibilidade de passagem à reforma de trabalhadores a partir dos 60 anos, portanto, reformas antecipadas", prosseguiu, adiantando que "obviamente serão voluntárias".
Inclui-se ainda a isenção do pagamento das taxas aeroportuárias cobradas pela concessionária aeroportuária ANA pelo prazo de um ano.
"Estou a falar de medidas que estão a ser equacionadas e algumas já foram até implementadas em outros países, nomeadamente europeus", acrescentou Miguel Frasquilho.
"Depois, medidas de apoio financeiro a conceder pelo Estado português: por exemplo, a prestação de garantias pelo Estado português, pela Parpública ou pelo Tesouro diretamente, em montante a determinar para permitir a obtenção de liquidez ou o financiamento em mercado", disse o 'chairman'.
Há ainda medidas de apoio de caráter operacional, que é a "possibilidade de utilizar de forma temporária as bases aéreas do Montijo, Sintra ou Monte Real para o parqueamento de aeronaves não utilizadas, o que até à data não foi necessário", apontou, salientando que a TAP conseguiu parquear os aviões maioritariamente em Lisboa e em Beja.
Outras medidas como a questão de efetuar o reeembolso aos passageiros "maioritariamente ou apenas em 'vouchers'" também faz parte do "período delicado" que a operadora aérea atravessa.
"Estamos a fazer maioritariamente o reembolso em 'vouchers', mas alargámos o período de utilização [...] de um para dois anos", acrescentou, adiantando que foi feita uma "majoração do valor do 'voucher' em 20%".
