O ministro das Finanças, Mário Centeno, adiantou, na quinta-feira, que há um milhão e 18 mil trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado, um mecanismo do Governo para combater a crise gerada pela Covid-19, protegendo os contratos de trabalho. Contas feitas, o Executivo estima que o total de apoios à sociedade no âmbito da pandemia possa exceder os 20 mil milhões de euros.
"O esforço orçamental é muito significativo, requer uma liquidez muito grande da parte do Estado, estamos a falar mais de liquidez do que da estrutura da execução orçamental", reconheceu Mário Centeno, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), referindo, mais tarde, que o total de apoios pode ser superior a 20 mil milhões de euros, incluindo moratórias às empresas.
Mas há mais medidas em cima da mesa. Aliás, o ministro de Estado e das Finanças fez questão de detalhar a despesa inerente a cada uma delas:
- Cada mês com um milhão e meio de trabalhadores em lay-off - suspensão temporária do contrato de trabalho - "pode ter um custo aproximado de mil milhões de euros".
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"O esforço de execução de despesa adicional no SNS [Serviço Nacional de Saúde] aponta para valores que durante o ano ultrapassarão os 500 milhões de euros", quantificou Mário Centeno.
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O ministro acrescentou que os valores são "da mesma ordem de grandeza quer no reforço do subsídio de desemprego, quer de outras prestações sociais, que vão necessariamente ser reforçadas".
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Dentro do mecanismo de lay-off simplificado do Governo há "um apoio extraordinário às empresas no primeiro mês de reinício de atividade, e esse esforço é equivalente neste momento a um salário mínimo por trabalhador, e tem um impacto financeiro que é 'one-off' e que é muito significativo".
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A conclusão do ministro das Finanças é, por isso, a seguinte: "Tudo somado, estamos a falar de valores que podem exceder, se somarmos as moratórias de apoio às empresas, os 20 mil milhões de euros ao longo do ano de 2020", referiu.
É por isso que podemos fazer este compasso de espera (...) para quando a apresentarmos ela poder vir sem precipitação"Compasso de espera" antes do orçamento suplementar
Tendo em conta que a despesa das medidas de combate à pandemia da Covid-19 é sobretudo em áreas com "flexibilidade orçamental", é possível fazer um "compasso de espera" para apresentar um orçamento suplementar, disse Centeno.
"Relativamente à parte que é estritamente orçamental, que pode vir e seguramente virá (...) a requerer um orçamento suplementar, aquilo que estamos a tentar fazer é gerir ao longo da execução orçamental", afirmou Mário Centeno aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, lembrando que o Orçamento do Estado para 2020 entrou em vigor no início deste mês.
Mário Centeno justificou que uma vez que a despesa com as medidas de apoio está "muito concentrada no Serviço Nacional de Saúde, que tem uma enorme flexibilidade orçamental, e na Segurança Social, que também tem", o Governo pode aguardar um pouco para apresentar o orçamento suplementar.
"É por isso que podemos fazer este compasso de espera, para perceber até onde é que temos de fazer esta alteração orçamental, para quando a apresentarmos ela poder vir sem precipitação", esclareceu o ministro das Finanças.
Programa de estabilidade adiado. Governo aguarda estabilização dos dados
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou que o Governo levará ao parlamento uma proposta de orçamento suplementar assim que tiver "os dados macroeconómicos mais estabilizados e as necessidades orçamentais mais estabilizadas".
Também na quinta-feira, o Parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.
