As moratórias dizem respeito à suspensão de pagamento de prestações de créditos bancários (capital e/ou juros) por famílias e empresas, seja no âmbito da lei do Governo que impõe moratórias em crédito à habitação e crédito às empresas, seja no âmbito das moratórias privadas disponibilizadas pelos bancos para crédito hipotecário e crédito ao consumo.
Na terça-feira, em audição perante os deputados das comissões de Economia e de Orçamento e Finanças, o presidente executivo do BCP disse que o banco tem atualmente 80 mil moratórias de créditos (seja moratórias legais ou moratórias privadas), sendo que a totalidade do valor dos créditos abrangidos por essas moratórias ascende a 4,5 mil milhões de euros.
Apenas em clientes particulares há 55 mil moratórias, no montante de 2,3 mil milhões de euros, segundo Miguel Maya.
Já o Santander Totta tem, segundo disse na terça-feira o seu presidente, Pedro Castro Almeida, 70 mil moratórias em créditos no valor de 7,5 mil milhões de euros.
Já esta quarta-feira, o presidente da CGD afirmou que o banco público tem cerca de 30 mil pedidos de moratórias de créditos, no âmbito da lei do Governo, dos quais 20 mil pedidos de moratórias em créditos de particulares (créditos à habitação), no valor de 1,4 mil milhões de euros, e cerca de 10 mil pedidos de moratórias de empresas (créditos de empresas), no valor de cerca de mil milhões de euros.
O gestor não indicou, contudo, os pedidos que a CGD tem ao abrigo das moratórias privadas.
Questionado sobre a CGD ter menos moratórias de crédito do que outros bancos, Macedo disse que a própria CGD está a analisar o motivo pelo qual sendo o banco líder no crédito à habitação não teve mais pedidos de moratórias em crédito à habitação, avançando que poderá estar relacionado com a base média de clientes da CGD não ter sido afetada no emprego, por serem mais pensionistas e funcionários públicos.
Quanto ao Novo Banco, este concedeu 31.155 moratórias de créditos, no valor de 4,5 mil milhões de euros.
Em audição na manhã de quarta-feira, o presidente executivo do banco, António Ramalho, disse que as moratórias de crédito legais concedidas pelo Novo Banco representam 9,7% do crédito do banco e que em um terço dessas os clientes preferiram apenas ter suspensão do pagamento de capital.
Responsáveis do BPI também estiveram a ser ouvidos no parlamento, na terça-feira, mas não indicaram quantas moratórias de crédito tem o banco.
No total, Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta e Novo Banco têm cerca de 211 mil moratórias de crédito, sendo que a totalidade do montante dos créditos abrangidos pelas moratórias ascende a 18,9 mil milhões de euros.
Este valor refere-se ao montante total dos créditos abrangidos pelas moratórias, não ao valor das prestações suspenso de pagamento (que é bem menor).
Desde final de março está em vigor a lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital + juros) por seis meses, de abril a setembro.
No caso de particulares, para acederem à moratória no crédito à habitação, têm ainda de estar numa situação com potencial perda de rendimentos (desemprego, 'lay-off', ser trabalhador de estabelecimento encerrado, etc.).
Na semana passada, os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo e crédito hipotecário (incluindo crédito para segunda habitação e para arrendamento).
Estas moratórias privadas dos bancos complementam as que foram aprovadas pelo Governo, permitindo a suspensão de prestações ou redução do seu valor em casos que até agora não estavam cobertos pela legislação governamental.
Uma das diferenças principais é permitir moratórias nos créditos ao consumo (crédito automóvel e outros), que a lei do Governo não abrange.
Além disso, permite que clientes com crédito à habitação acedam à moratória se tiverem quebras de 20% nos seus rendimentos, que a lei do Governo também não abrange.
Ainda nas audições destes dois dias no parlamento, os responsáveis dos principais bancos indicaram que não deverá ser suficiente moratórias de crédito até setembro, considerando que a profunda crise provocada pela pandemia da covid-19 poderá levar à necessidade da sua prorrogação.
