Por despacho, o Ministério da Agricultura potencia a utilização da ação de retiradas de mercado das frutas e produtos hortícolas no contexto excecional da doença covid-19, alargando os beneficiários dos destinos admissíveis para os produtos retirados, a par das organizações caritativas, às instituições penitenciárias, colónias de férias infantis, hospitais e os lares de idosos.
"Para poderem receber produtos retirados do mercado, as entidades interessadas devem efetuar o registo da identificação do beneficiário no sistema de informação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, e solicitar a aprovação de entidade destinatária de retiradas de mercado mediante preenchimento de formulário próprio disponível" no site do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), determina a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.
O alargamento da elegibilidade dos produtos objeto de retirada para distribuição gratuita - que devem ser sãos, próprios para consumo e cumprir com as normas de comercialização - surge na sequência de medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia covid-19, segundo o despacho hoje publicado em Diário da República com efeitos retroativos a terça-feira.
O diploma pretende assim garantir o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar, assegurando o abastecimento alimentar num contexto de restrições de circulação de pessoas e mercadorias e, ainda, mitigar o efeito nos subsetores com quebra de procura devido à pandemia do novo coronavírus.
No início deste mês, tendo em vista assegurar o funcionamento da cadeia de abastecimento agroalimentar e apoiar economicamente o setor, o ministério da Agricultura por portaria publicada em 6 de abril incluiu os pequenos frutos de baga (framboesa, amora, mirtilo e morango), na lista de frutas e hortícolas já antes previstas na ação de retiradas de mercado para organizações caritativas, ajudando assim organizações de produtores com dificuldades de escoamento destes produtos por perda de mercado.
A nova medida "aplica-se no âmbito de programas operacionais em execução no ano de 2020", precisa o Ministério da Agricultura em comunicado hoje divulgado.
Em Portugal, a pandemia covid19 já causou a morte de 785 pessoas, entre as 21.982 registadas como infetadas, de acordo com dados da Direção-Geral da Saúde.
