Depois do primeiro-ministro, esta terça-feira foi a vez de a ministra Ana Mendes Godinho ir ao programa 'Você Na TV', da TVI, para em entrevista a Manuel Luís Goucha, esclarecer todas medidas que até aqui têm sido tomadas pelo Governo no combate, prevenção e auxílio daqueles que têm sido afetados pela pandemia Covid-19.
Medir a temperatura é sinónimo de invasão de privacidade?
A questão começou por surgir em tom de brincadeira, com o apresentador a questionar a ministra sobre se havia sido verificada a sua temperatura à entrada da TVI. "Tiraram-me a temperatura, sim senhora", respondeu, explicando que esta é uma medida necessária e que em nada afeta a lei da proteção de dados.
"Não há registo, há uma medição, isso salvaguarda a proteção de dados", garante, reforçando que "o grande objetivo é proteção, prevenção e saúde pública".
O regresso de atividades económicas como comércio e restauração
"A grande preocupação que temos neste momento é que seja uma retoma com confiança, com segurança, programada e que seja acompanhada da uma monitorização dos indicadores", começou por referir Ana Mendes Godinho quando questionada sobre quais as medidas que serão adotadas aquando da reabertura de espaços comerciais como lojas, restaurantes e hotéis.
Para os principais setores do comércio e empresas estão ainda a ser avaliadas quais as medidas a implementar, mas é certo que vão passar pela "higienização dos espaços e a garantia de separação física".
40% dos restaurantes vão ser obrigados a fechar?
Manuel Luís Goucha quis saber se são verdadeiros os cenários mais pessimistas, aqueles que apontam para o fecho de 40% dos restaurantes em Portugal. "Em termos globais, cerca de 29% das empresas que recorreram ao lay-off são da área do alojamento e da restauração, em segundo local o comércio", respondeu a ministra do Trabalho, reforçando que estão a ser tomadas as medidas necessárias para evitar encerramentos.
"O que nós procurámos fazer foi num momento atípico e extraordinário criar medidas extraordinárias que conseguissem ajudar as empresas num momento zero a não encerrarem, conseguirem manter os postos de trabalho, e manterem as pessoas com este horizonte da reabertura com uma grande preocupação de evitar movimentos de desemprego", afirmou, explicando que o lay-off simplificado pretende precisamente evitar o "despedimento massivo".
Quanto à duração do lay-off simplificado, prevista de forma inicial para durar apenas três meses, Ana Mendes Godinho defendeu que "todas as medidas podem sofrer alterações" e "ajustes" ao longo do tempo tendo em conta a evolução da situação.
A resposta da Segurança Social tem chegado a tempo aos portugueses?
"Tivemos de implementar estas medidas em tempo recorde e implementar as medidas quer dizer regular as medidas, definir as médias, implementar sistemas informáticos e garantir pagamentos bancários, ou seja, isto foi de uma complexidade inimaginável. Nunca aconteceu isto na história da Segurança Social em Portugal", destacou a ministra, que não deixou de aproveitar a ocasião para agradecer ao esforço de todas as pessoas que ajudaram a montar todos os sistemas necessários para dar resposta às medidas que nos últimos meses têm vindo a ser implementadas.
Férias obrigatórias, despedimentos e faltas justificadas para os pais
Ana Mendes Godinho garante que, apesar de os pais de crianças em idade escolar cujas escolas se encontrem encerradas não terem beneficiado de apoio financeiro durante o período das férias da Páscoa, as faltas serão justificadas à entidade patronal. O mesmo se verifica durante os próximos meses em que as escolas estiverem encerradas.
Relativamente aqueles que foram forçados a tirar férias e que foram injustamente despedidos, a ministra do Trabalho assegurou que estão a ser tomadas medidas. "Reforçar as fiscalizações por parte da ACT, que neste momento está a fazer uma grande ação a nível nacional, nomeadamente no que diz respeito às principais denúncias que foram chegando", diz.
"Já foram inspeccionadas cerca de 1.300 empresas, abrangendo cerca de 45 mil trabalhadores", lembrou.
O subsídio de férias e Natal pode estar em risco para quem está em lay-off?
Sem responder diretamente à questão, a ministra reforçou que todas as medidas podem ser ajustadas e que existe, para já, "a necessidade de estar permanentemente em cima do acontecimento".
Faltou prevenção nos lares em Portugal?
Recusando a ideia de que faltou prevenção nos lares em Portugal, Ana Mendes Godinho defendeu o governo com a falta de testes que se verificou numa fase inicial e diz que agora tudo está a ser feito para garantir o menor número de infetados.
"Temos 100 mil pessoas em lares em Portugal e temos mais de 50% das pessoas que estão em lares com mais de 80 anos (...) desenvolvemos um programa nacional de testes preventivos em lares para isolar casos positivos", explicou. "Dos testes que foram feitos a lares, a verdade é que nos temos cerca de 1% dos utentes em lares com testes positivos".
"Neste momento temos 30 mil testes feitos a trabalhadores em lares, num universo de cerca de 60 mil. A minha previsão é nos próximos 15 dias ter os testes concluídos... a primeira vaga, porque isto tem de ser um movimento continuo", atestou.
Portugal está preparado para uma segunda vaga de Covid-19?
"Temos de estar todos preparados e temos de continuar a trabalhar permanentemente antecipando as situações", afirmou a ministra do governo de António Costa, sublinhando que é agora necessário "eliminar burocracia e eliminar ruído para dar respostas eficazes".
Ultrapassada a pandemia, Ana Mendes Godinho espera que Portugal se torne um país mais "eficaz do ponto de vista da resposta" dos serviços e com a capacidade de "ouvir as necessidades das pessoas".
