De acordo com os dados de fonte oficial do Ministério das Finanças, até ao momento foram liquidadas 1.057.218 declarações automáticas de IRS, correspondentes a 93% das entregues ao abrigo deste automatismo, prevendo-se que até ao final do dia de hoje a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) liquide as outros 7%.
A mesma informação indica que, entre declarações já liquidadas, 622.765 (59%) deram origem a reembolsos, num total de 502 milhões de euros, e que mais de metade deste valor (261 milhões de euros) já foi transferido para o 'bolso' dos contribuintes.
Este ano, o Ministério das Finanças não apontou um prazo médio para a devolução do IRS, até porque devido às medidas de contenção do contágio da covid-19, a maioria dos funcionários da AT passou para o regime de teletrabalho, tendo o ministério anunciado o início do processamento dos reembolsos no dia 21 de abril.
À Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças precisou que a expectativa é que todas as pessoas que já entregaram a sua declaração automática de IRS recebam o seu reembolso antes de terminar esta primeira quinzena de maio.
Por norma, a liquidação das declarações automáticas de IRS e o processamento do reembolso acontece num prazo mais curto do que as declarações 'normais' por estarem em causa contribuintes com uma situação fiscal mais simples, ou seja, pessoas que têm apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões, e menos suscetíveis de gerar divergências.
Ainda assim, apesar de o universo de agregados que cumpre os requisitos para ser abrangido pelo IRS automático ascender a três milhões, o número dos que utilizam este automatismo tem sido menor: no ano passado, para os rendimentos relativos a 2018, o IRS automático foi usado em 1,8 milhões de declarações, das quais 1,7 milhões foram confirmadas pelos contribuintes e 100 mil processadas pela AT no final do prazo de entrega.
As mais de um milhão de declarações de IRS já liquidadas ao abrigo da campanha deste ano deram também origem a 105.064 notas de cobrança, no valor de 42 milhões de euros, o que significa que, em média, cada um destes contribuintes terá de devolver ao Estado cerca de 400 euros.
Recorde-se que o prazo limite previsto na lei para o fisco pagar os reembolsos e os contribuintes entregarem ao Estado o IRS em falta está fixado em 31 de agosto.
Registou-se ainda um conjunto de 329.389 liquidações em que se concluiu que não há lugar nem a reembolso nem a pagamento, pelo facto de se ter registado total ajustamento entre as retenções na fonte, o nível de rendimentos e as deduções e benefícios fiscais dos contribuintes em causa.
Em 2019, o total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.
Este ano, o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes deverá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS.
Os dados oficiais indicam, contudo, que as tabelas de retenção representam, em média, cerca de um terço dos reembolsos. O restante é influenciado pelas deduções e benefícios fiscais e pela devolução do IRS determinada por cada município.
A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.
