Segundo as estatísticas do IRC relativas a 2018, agora divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a taxa efetiva média de IRC paga pelas empresas aumentou 1,0 ponto percentual em 2018, situando-se em 21,1%, mas a maior parte suportou um valor inferior, sendo que a taxa efetiva mais baixa foi registada junto das que faturam entre 2,5 milhões e 75 milhões de euros.
Neste intervalo de faturação anual, indicam as estatísticas da AT, a taxa efetiva foi inferior aos 20%.
Junto das que faturam entre 75 milhões e 250 milhões de euros anuais ou mais de 250 milhões de euros, a taxa efetiva do imposto que incide sobre os lucros, foi de respetivamente, 22,6% e 26,1%, superando a média geral.
Nas notas que acompanham a divulgação destes dados estatísticos, a AT refere que a inclusão das tributações autónomas no cálculo desta taxa média efetiva "faz com que, em casos pontuais, (...) ultrapasse a taxa nominal do imposto", que é de 21%.
As empresas com um volume de negócios superior a 25 milhões de euros correspondem 0,4% das que em 2018 entregaram declaração de IRC, mas foram responsáveis por 54,3% do IRC liquidado nesse ano, e cujo valor ascendeu a 4,99 mil milhões de euros.
"No que se refere à repartição do IRC liquidado por escalões de volume de negócios, verifica-se que os sujeitos passivos cujo volume de negócios é superior a 25 milhões de euros representam apenas 0,4% do total de sujeitos passivos, sendo, no entanto, responsáveis por 54,3% do IRC liquidado em 2018", refere a AT.
Por se lado, os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual é inferior a um milhão de euros representam 92,5% do total de declarações, sendo responsáveis por cerca de 16,5% do IRC liquidado.
Os dados estatísticos, indicam que em 2019 foram entregues 492.935 declarações de Modelo 22 (relativamente ao IRC de 2018), tendo-se verificado que a maioria (61,8%) não apresentou IRC liquidado. Ainda assim, a AT assinala que a percentagem de contribuintes que efetivamente não efetuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento "é menor, representando cerca de 29,3% em 2018".
"Apesar de no período de tributação de 2018 apenas 38,2% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado, cerca de 70,7% dos sujeitos passivos efetuaram pagamentos de IRC por via do Pagamento Especial por Conta, ou de outras componentes positivas do imposto (Tributações Autónomas, Derrama, IRC de períodos de tributação anteriores, etc.)", adianta o fisco.
