"Num momento ainda de grande incerteza nacional e global, as decisões recentes do governo para apoiar as empresas, os empresários e os trabalhadores vão no bom sentido", disse à agência Lusa o líder da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, adiantando que "estas boas decisões são um começo que permitem olhar para o imediato com a rede de segurança indispensável que nos coloca em linha com o resto da Europa".
E acrescentou: "O governo, particularmente o primeiro-ministro [António Costa] e o ministro da Economia [Pedro Siza Vieira], ouviram os empresários e compreenderam a situação sem precedentes que estamos a viver".
A CIP vê nestas propostas "parte das sugestões" que fez ao Governo e que "nunca deixou cair" para que as empresas pudessem ter "um quadro de atuação mais estável menos incerto", realçou o líder empresarial.
António Saraiva referiu ainda que a União Europeia "também parece ir no mesmo sentido, o que é uma boa e invulgar notícia".
Portugal só ultrapassará rapidamente esta crise, defende o presidente da CIP, "se existir um quadro estabilizado de apoios e se os empresários revelarem a sua habitual capacidade de execução".
No entanto, alertou que "a concretização administrativa das medidas faça sempre a diferença", lembrando que os empresários "querem ultrapassar esta crise e voltar depressa aos tempos de crescimento, com mais produtividade, melhores resultados para as suas empresas e para os seus trabalhadores".
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) contempla, entre outras medidas, uma isenção de parte ou da totalidade dos pagamentos por conta do IRC (Imposto sobre o Rendimento as Pessoas Coletivas) em função da quebra da faturação registada pelas empresas no primeiro semestre de 2020.
Em 2020, as empresas com quebra de faturação superior a 20% no primeiro semestre têm uma redução de 50% dos pagamentos por conta, havendo uma isenção total deste adiantamento do IRC para as que registem uma quebra de faturação acima dos 40%.
No caso dos setores do alojamento e restauração é concedida isenção total do pagamento por conta do IRC independentemente da quebra homóloga na faturação nos primeiros seis meses de 2020.
O PEES prevê ainda o prolongamento do 'lay-off' simplificado até ao fim do mês de julho, seguindo-se três mecanismos alternativos.
No âmbito deste programa está também previsto que o Banco do Fomento faça a gestão de um fundo de capitalização de empresas, pelo que o Estado vai pedir a Bruxelas que possa funcionar como banco de retalho.
Trata-se de um fundo de capitalização de empresas, a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos.
O Governo quer ainda incentivar o financiamento de PME [pequenas e médias empresas] no mercado de capitais, mediante um veículo especial de aquisição de dívida emitida por PME e colocação dessa dívida no mercado de capitais, através da emissão de obrigações.
Para concretizar estas medidas, o Governo irá reestruturar o Banco do Fomento, para integrar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), a PME Investimento e a SPGM (que coordena a atribuição de garantias mútuas), com o objetivo de que a instituição seja um verdadeiro banco promocional de desenvolvimento.
