O relatório "Síntese sobre o Mercado Táxi em Portugal", referente ao ano de 2017, conclui que se mantém "o cenário de estabilidade" evidenciado em anos anteriores, contabilizando-se no final desse ano 13.729 táxis licenciados (menos 47 do que em 2016 e mais 86 do que em 2006).
O documento, tendo por base um questionário enviado aos 308 municípios portugueses sobre as licenças de táxi e os contingentes municipais, concluiu que, "apesar de existirem vagas nos contingentes em mais de metade dos municípios, a grande maioria optou por não abrir concursos".
Assim, no final de 2017 existiam "1.209 vagas", ou seja, "8% do contingente total", refere o relatório.
As informações recolhidas permitiram ainda verificar que a concentração de táxis detidos por uma mesma entidade aumenta com a redução do número de licenças no município.
Segundo a AMT, os municípios que possuem até 10 táxis são os que apresentam maiores taxas de concentração, sendo, em média, cerca de 34% dos táxis detidos pelo maior operador.
Já nos municípios com mais táxis, a concentração reduz-se de forma significativa.
Nos três municípios com mais de 200 táxis (Lisboa, Porto e Funchal), "a concentração de táxis detidos pelo mesmo prestador corresponde, em média, a 3%", pode ler-se no documento.
Relativamente aos critérios e procedimentos associados às decisões dos municípios sobre a fixação de contingentes e o lançamento de concursos para a atribuição de licenças, o relatório concluiu que os mesmos "são insuficientemente suportados em opiniões de agentes do lado da procura e em dados técnicos e económicos" sobre as condições de prestação do serviço. Pelo contrário, baseiam-se, maioritariamente, em critérios centrados na perspetiva dos agentes do lado da oferta, tais como a "consulta aos detentores de licenças" e a "demonstração por parte de interessados em obter licenças".
Na classificação dos concorrentes, no âmbito dos concursos para a atribuição de licenças, os municípios recorrem a critérios relacionados sobretudo com a localização geográfica da residência ou sede social do prestador, em vez de critérios relacionados com condições de exercício da atividade, "o que poderá ser suscetível de criar barreiras legais à entrada no mercado", alerta a AMT.
No que respeita a reclamações no setor dos táxis, registaram-se, nos anos de 2016, 2017 e 2018, respetivamente 65, 196 e 69. O números representam 0,6% das reclamações totais registadas e tratadas pela AMT nesses três anos.
Já no primeiro semestre de 2019 foram registadas 14 reclamações, prendendo-se, maioritariamente, com o comportamento do motorista, refere o relatório, exemplificando com "críticas à condução e/ou atitude agressiva".
No que se refere às reclamações dos TVDE (transporte a partir de plataformas eletrónicas em veículos descaracterizados), no primeiro semestre de 2019 chegaram à AMT 122 queixas.
As reclamações são maioritariamente relacionadas com pagamentos e pedidos de reembolso (42%), cancelamentos de serviços (15%) e o comportamento dos profissionais (11%), refere a AMT.
