O trabalho por turnos é uma realidade para muitos trabalhadores em Portugal. Estima-se, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que 800 mil pessoas o façam em Portugal e, no Código de Trabalho, estão previstos vários direitos e deveres que devem ser cumpridos tanto pelas empresas como pelo trabalhador.
Este tipo de trabalho é feito por funcionários que ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo – que pode ser rotativo, contínuo ou descontínuo – e ser executado, segundo o Artigo 220.º do Código do Trabalho, a "horas diferentes num dado período de dias ou semanas".
Por causa desta realidade, o trabalho por turnos tem várias especificidades.
Quais os direitos e deveres dos trabalhadores por turnos?
Tal como qualquer outro regime de trabalho, os empregos por turnos não podem ultrapassar os "limites máximos do período normal de trabalho", como especifica o Artigo 221.º do Código do Trabalho. Os turnos devem, sempre que possível, ser organizados "de acordo com os interesses e as preferências manifestadas pelos trabalhadores".
Além disso, o funcionário só pode mudar de turno depois do dia de descanso semanal e os turnos não podem ser interrompidos, o que faz com que o empregador deva "ter registo separado dos trabalhadores incluídos em cada turno".
De acordo com o Código do Trabalho, a violação destes direitos é considerada "contra-ordenação grave".
Já entre os deveres está a realização de exames de saúde, fornecidos pela empresa, antes de iniciar a atividade. Depois disso, o trabalhador deve repetir os exames regularmente, no mínimo uma vez por ano.
Cuidados a ter por quem trabalha por turnos
O trabalho por turnos tem sempre impacto negativo na saúde e vida dos trabalhadores, mas há vários cuidados, indicados por hospitais e especialistas em saúde, que pode ter para reduzir as más consequências.
Entre esses cuidados estão conselhos como dormir bem, ter uma alimentação saudável, beber muita água, ir ao médico regularmente, manter rotinas familiares e evitar trabalhar muitas horas sem interrupção.
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