O Governo entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República, por via eletrónica, a proposta de Orçamento Suplementar para 2020, sendo que o documento já está disponível no site do Parlamento. Pode consultar aqui.
O Orçamento Suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de Covid-19, foi aprovado esta manhã em Conselho de Ministros e vai ser discutido no parlamento no dia 17.
Esta proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2020 já será apresentada no parlamento pelo novo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que substitui nestas funções Mário Centeno, cuja demissão do Governo foi hoje anunciada.
João Leão, até agora secretário de Estado do Orçamento, será empossado no cargo de ministro de Estado e das Finanças pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na próxima segunda-feira, pelas 10:00.
Hoje, em conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Orçamento Suplementar dará execução "a parte" do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que foi aprovado pelo Governo na sexta-feira passada.
"Como é sabido, o Orçamento do Estado é só uma das fontes de financiamento deste programa, que tem de ser complementado com uma importante fatia de contribuição de fundos europeus, seja através da reprogramação do Portugal 2020, seja das novas linhas abertas pela União Europeia".
Todos esses programas de âmbito europeu, acrescentou António Costa na conferência de imprensa, "não tem expressão direta" na proposta de alteração ao Orçamento do Estado parta 2020.
