"A decisão de colocar o rating em revisão para uma descida reflete a visão da Moody's de que a participação do país na DSSI do G20 aumenta o risco de os credores do setor privado irem incorrer em perdas", lê-se na nota que acompanha a decisão sobre o Senegal, que repete o texto da nota sobre a Costa do Marfim.
"A suspensão das obrigações de servir apenas a dívida dos credores oficiais não teria, provavelmente, uma implicação no rating; fornece alívio de liquidez numa altura em que a posição orçamental do Senegal está sob pressão devido ao choque originado pela pandemia da covid-19", acrescentam os analistas, notando, ainda assim, que o 'problema' é o impacto no setor privado.
"No entanto, o pedido do G20 para que os credores do setor privado participem nessa iniciativa em termos comparáveis aumenta o risco de 'default' sobre a dívida detida pelos privados, ao abrigo da definição da Moody's", explicam os analistas.
A colocação do rating do Senegal e da Costa do Marfim em revisão para uma provável descida acontece apesar de os responsáveis políticos dos dois países terem afirmado expressamente que tencionam honrar os compromissos financeiros assumidos com os credores privados, aderindo apenas à suspensão dos pagamentos aos credores oficiais bilaterais, como países ou instituições financeiras internacionais.
"O Governo afirmou expressamente a sua intenção de cumprir as obrigações contratuais relativamente aos credores privados e não tenciona aplicar-lhes a DSSI, mas isto contrasta com o pedido dos credores oficiais para que os credores comerciais contribuam para o alívio do serviço da dívida", argumenta a Moody's.
A dívida pública dos países da África subsaariana deverá aumentar fortemente devido à despesa pública necessária para combater a covid-19, a que se junta a quebra de receitas originada pela queda do preço das matérias primas e pela procura por parte dos principais clientes.
A média do rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) nos países desta região subiu de 60% em 2019 para 80% este ano, de acordo com a Fitch Ratings, mostrando a vulnerabilidades destas economias.
Muitos países estão hesitantes em participar na DSSI proposta pelo G20 devido ao receio de o incumprimento nos pagamentos acordados aos credores bilaterais oficiais poder implicar uma descida o 'rating', o que dificultaria o acesso aos mercados internacionais, um instrumentos fundamental para o financiamento dos países mais endividados.
Para além de Angola, que já afirmou querer aderir à iniciativa do G20 e estar em negociações com os credores privados, já houve 14 países africanos, entre eles a República do Congo, os Camarões e a Etiópia, que já acordaram a participação na moratória dos pagamentos da dívida, enquanto a Nigéria e a Costa do Marfim já sinalizaram a intenção de participar.
O anúncio da revisão do rating da Costa do Marfim e do Senegal para uma descida provável surge na mesma altura em que a Comissão Económica para África das Nações Unidas tem reunido com os ministros das Finanças africanos, na sequência da discussão pública que tem existido sobre como os governos podem honrar os compromissos financeiros e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da covid-19, cujo número de mortos em África já ultrapassa os seis mil, em mais de 225 mil casos registados.
A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorrem em abril em Washington, na quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.
Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.
Os credores privados apresentaram um plano que mantém as linhas gerais dos termos de referência avançados pelo G20, diferindo os pagamentos até final do ano, mas sem haver um perdão de dívida.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 426 mil mortos e infetou mais de 7,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
