O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou, esta terça-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, "não há nenhum aumento de impostos" no Orçamento Suplementar, documento que está a ser tema de debate naquela que é sua primeira 'prova' na Assembleia da República enquanto governante.
João Leão sublinhou, numa intervenção inicial, que o Orçamento Suplementar "não tem cortes no Estado social nem nas prestações sociais, não impõe nenhum aumento de impostos, pelo contrário, continua a assumir as medidas de melhoria de rendimentos e do Estado social que foram acordados nesta casa [Assembleia da República]", sublinhou.
"Este é o primeiro orçamento suplementar dos últimos cinco anos", que decorre das consequências da pandemia, disse João Leão. "Em abril, a queda do PIB terá sido de 20%", mês em que a economia portuguesa esteve quase paralisada por causa do confinamento, adiantou o ministro das Finanças, numa breve apresentação sobre o documento.
O Orçamento Suplementar, apresentado ainda por Mário Centeno, na semana passada, será debatido em plenário na quarta-feira e a proposta de Lei do Governo que altera o Orçamento do Estado que entrou em vigor em 1 de abril será também votada na generalidade.
A partir de quinta-feira deverá arrancar a fase de especialidade, com audições de secretários de Estado do Ministério da Saúde, e, na sexta-feira, com secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%. Além disso, o Governo prevê uma queda do produto interno bruto (PIB) na ordem dos 6,9%.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela Covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 500 milhões de euros.
[Notícia em atualização]
